Polícia Civil do Paraná afirma que houve quebra de contrato por parte da UFPR em suspensão do concurso público
O delegado-geral da Polícia Civil do Paraná (PCPR), Silvio Jacob Rockembach,
informou neste domingo, 21, que o Governo do Estado do Paraná buscará reparação dos danos causados e
responsabilização dos responsáveis pela suspensão do processo seletivo para delegados,
investigadores e papiloscopistas. As provas aconteceriam neste domingo e a suspensão foi comunicada
oficialmente pelo Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC-UFPR), contratado para
organizar o concurso, às 5h42, poucas horas antes do início da aplicação.
Em nota pública,
emitida ainda na parte da manhã, a Polícia Civil informou que encaminhou ofício ao NC-UFPR
requisitando os motivos que levaram ao cancelamento. Até o início da tarde, não havia recebido
resposta.
Agora o governo deve entrar com processo administrativo por quebra de contrato
contra o NC-UFPR. Além de indenização no limite da Lei 8666/93, o processo poderá acarretar também o
impedimento do núcleo de contratar com o Governo do Estado do Paraná por dois anos.
O
governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou em suas redes sociais que essa é uma situação
inaceitável. “Concursandos de todo o país se deslocaram para Curitiba e região para realizar o
concurso. Não compactuamos com esse desrespeito”.
O delegado-geral reforçou que a decisão do
NC-UFPR foi unilateral e surpreendeu a Polícia Civil. “Ficamos sabendo da suspensão junto com toda a
sociedade, a partir do comunicado publicado pela UFPR. Mantivemos contato constante, desde novembro,
e a resposta sempre era de que tudo corria dentro do planejado para a realização do concurso. Ainda
ontem à tarde estive pessoalmente com os responsáveis do Núcleo de Concursos e não houve qualquer
comunicado sobre eventuais problemas para realização das provas”, salientou. Mas garantiu que o
concurso será realizado em nova data, ainda que seja preciso contratar outra banca. “Temos a
necessidade de contratação de pessoal para a Polícia Civil e esse concurso será realizado assim que
possível”, disse.
SUSPENSÃO DAS PROVAS - O
comunicado da suspensão das avaliações foi publicado pelo NC-UFPR no final da madrugada deste
domingo, e a alegação foi de "ausência de requisitos indispensáveis de segurança para a aplicação
das provas", o que colocaria em risco a integridade das avaliações e a saúde dos envolvidos na
realização do concurso. Porém, o delegado-geral da PCPR destacou que era de responsabilidade do
próprio Núcleo de Concursos assegurar tais medidas.
“Se havia falhas, deveriam ter relatado a
situação, de forma transparente, ainda que o concurso precisasse ser adiado. Porém, isso teria de
ser feito com a antecedência necessária para que os candidatos fossem avisados e não fossem
prejudicados”, disse Rockembach. “Tínhamos a garantia, inclusive por escrito, que o NC-UFPR estava
totalmente preparado e em condições de preparar as provas. Agora estamos apurando quais foram as
falhas alegadas por eles”, complementou.
Segundo o edital do concurso, “a data de realização
de qualquer uma das fases ou etapas que compõem o Concurso Público poderá ser alterada, ou as provas
serem reaplicadas em outra data, na ocorrência de fato que inviabilize sua realização ou que
implique a sua anulação, como, por exemplo, decorrentes de medidas de prevenção estabelecidas pelo
Ministério da Saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19
(coronavírus). Nesse caso, o NC/UFPR convocará os candidatos por meio de Edital específico para
outra data com antecedência de 72 (setenta e duas) horas”.
RESPONSABILIZAÇÃO - Segundo o Controlador-Geral do Estado, Raul Siqueira, cláusulas do
contrato foram quebradas pelo Núcleo de Concursos da UFPR, e o Estado buscará reparação.
“Solicitamos à PCPR todas as informações para que, em conjunto com a instituição, a CGE possa adotar
todas as medidas cabíveis de responsabilização por este ato desleal e desrespeitoso com todos os
candidatos que prestariam essa prova”, disse.
“A pedido do governador, a CGE já destacou seus
especialistas em procedimentos e contratos administrativos, bem como atos correcionais da
Corregedoria-Geral do Estado do Paraná para que todo o processo seja apurado, dentro do processo
legal, e responsabilizados todos os atores responsáveis por esta tomada de decisão desproporcional”,
reforçou Raul Siqueira.
CONCURSO - A data para a
realização das provas do concurso da Polícia Civil do Paraná foi definida em 19 de novembro, por
meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado. Os mais de 100 mil candidatos inscritos no
concurso público da PCPR concorreriam a 400 vagas, sendo 50 para delegado de polícia, 300 para
investigador de polícia e 50 para papiloscopista. A realização da segunda etapa, com o exame de
conhecimentos específicos, estava programada para 11 de abril.
Todo o calendário foi
finalizado após aprovação de um plano de biossegurança junto à Secretaria de Estado da Saúde, em 9
de novembro. Este plano foi desenvolvido pela UFPR e normatiza as regras sanitárias que deveriam ser
seguidas no certame.
FONTE: Agência de Notícias do Paraná | FOTO: José Fernando Ogura/AEN
