A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados formalizou nesta quinta-feira (16) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Boca Aberta (Pros-PR). A vaga será ocupada pelo primeiro suplente, Osmar Serraglio (MDB-PR).
O TSE cassou o diploma de Boca Aberta em 24 de agosto deste ano. O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, determinou a cassação do diploma por considerar que Boca Aberta era inelegível por ter tido o mandato de vereador cassado por quebra de decoro parlamentar pela Câmara Municipal de Londrina-PR em 2017. O parlamentar também foi condenado em segunda instância por denunciação caluniosa.
A cassação por quebra de decoro gera inelegibilidade, conforme a Lei da Ficha Limpa. No entanto, Boca Aberta conseguiu concorrer e assumir o cargo de deputado federal por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná. Além disso, o Código Eleitoral determina que o eleito e diplomado pode exercer o mandato em plenitude até o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Conselho de Ética
Boca Aberta respondia também por fazer acusações infundadas contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e de invadir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Paraná. Em seu relatório de 51 páginas, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) concluiu que Boca Aberta agiu de má-fé ao buscar provocar a nulidade do processo, manipular a verdade dos fatos, apresentar documentos adulterados e abusar de suas prerrogativas para atingir a honra de colegas, de cidadãos e de servidores públicos.
O relatório, no entanto, não chegou a ser votado, já que o colegiado decidiu aguardar a definição da Mesa Diretora sobre decisão do TSE que cassou o diploma do deputado.
Serraglio
Omar Serraglio foi deputado federal por cinco mandatos, entre 1999 e 2019. Durante o governo do ex-presidente Michel Temer foi ministro da Justiça e Segurança Pública entre 7 de março e 31 de maio de 2017.
*Com informações da Agência Câmara.
FONTE: Agência Brasil | FOTO: Marcello Casal Jr./Agência Brasil