As contas públicas registraram saldo positivo em março deste ano diante da
melhora na arrecadação e redução de despesas. O setor público consolidado, formado por União,
estados e municípios, apresentou superávit primário de R$ 4,981 bilhões no mês passado, o melhor
resultado para o mês desde março de 2012, quando chegou a R$ 10,4 bilhões.
Os dados foram
divulgados hoje, 30, pelo Banco Central (BC). O resultado superou o déficit primário de R$ 23,655
bilhões de março de 2020.
O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha,
destacou que este é o último mês de comparação interanual em que não há impacto das despesas
extraordinárias do combate a pandemia. A partir de abril de 2020, os gastos começaram a aparecer de
forma significativa nas estatísticas fiscais. Naquele mês, o resultado foi deficitário em R$ 94
bilhões, explicou.
Em 12 meses, encerrados em março, as contas acumulam déficit primário
de R$ 663,084 bilhões, o que corresponde a 8,79% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os
bens e serviços produzidos no país). Em dezembro, essa porcentagem era de 9,44% (R$ 702,950 bilhões)
e, segundo Rocha, deve continuar diminuindo gradualmente à medida que o ano for passando e a janela
de 12 meses excluir os meses que concentraram os déficits causados pela pandemia, de abril a
dezembro de 2020. Ainda assim, o resultado ainda é elevado.
O déficit primário representa
o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas) desconsiderando o
pagamento dos juros da dívida pública. No ano, entretanto, de janeiro a março, há superávit de R$
51,586 bilhões, em grande parte em razão do superávit primário de R$ 58,375 bilhões de janeiro, que
é um mês que tem características sazonais de freio nas despesas públicas. É o melhor resultado para
o primeiro trimestre da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001.
A meta para
este ano, definida no Orçamento Geral da União, é de déficit primário de R$ 251,1 bilhões para o
setor público consolidado. Em 2020, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário recorde
de R$ 702,950 bilhões, 9,49% do PIB. Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas
do setor público.
Dados isolados
No mês passado, o Governo Central (Previdência,
Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 3,938 bilhões ante o déficit
R$ 21,380 bilhões de março de 2020. O montante difere do resultado divulgado ontem, 29, pelo Tesouro
Nacional, de
superávit de R$ 2,101 bilhões em março, porque, além de considerar os governos locais e
as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes
públicos.
De acordo com Rocha, houve aumento real na receita líquida do Governo Central,
em torno de 20%, e redução real das despesas, em 3%. As receitas, segundo ele, estão disseminadas em
rubricas como Imposto de Renda, Cofins e arrecadação previdenciária.
Os governos
estaduais também contribuíram para o resultado positivo no mês passado e registraram superávit de R$
957 milhões, antes déficit de R$ 1,420 bilhão em março de 2020. Os governos municipais também
anotaram superávit de R$ 139 milhões em março deste ano. No mesmo mês de 2020, o déficit foi de R$
1,260 bilhão para esses entes.
Da mesma forma, houve melhora na arrecadação desses,
principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além do aumento nas
transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras
normas federativas, fruto natural do aumento da arrecadação.
Já as empresas estatais
federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit
primário de R$ 53 milhões no mês passado.
Despesas com juros
No caso dos gastos com
juros também houve uma melhora e ficaram em R$ 49,510 bilhões em março, contra R$ 56,044 bilhões no
mesmo mês de 2020. De acordo com Rocha, essa despesa tende a ser estável e diversos fatores
contribuíram para melhorar esse resultado.
Houve crescimento nas despesas influenciado
pela elevação dos índices de preços, em especial a inflação, medida pelo Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, houve aumento do estoque da dívida, montante sobre o qual
incidem os juros.
No sentido contrário, houve uma contribuição positiva na conta pela
influência das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de
dólares no mercado futuro). Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos
juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas. Segundo
Rocha, em março deste ano, as perdas foram menores com swap, de R$ 16,6 bilhões. Já em março do ano
passado, as perdas foram de R$ 31,3 bilhões.
Em março, o déficit nominal, formado pelo
resultado primário e os gastos com juros ficou em R$ 44,528 bilhões, contra o resultado negativo de
R$ 79,699 bilhões em igual mês de 2020. Em 12 meses, acumula R$ 973,009 bilhões, ou 12,89% do PIB. O
resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o
endividamento de um país, indicador levado em consideração por investidores.
Dívida
pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos
governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,622 trilhões em março, o que corresponde
61,3% do PIB. Em fevereiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,6%.
A diminuição tem como principal fator a desvalorização cambial de 3% que ocorreu no período.
A dívida pública cai quando há alta do dólar, porque as reservas internacionais, o principal ativo
do país, são feitas de moeda estrangeira. Também houve redução de 1,4 ponto percentual em relação ao
resultado de dezembro de 2020, quando a dívida líquida chegou a 62,7% do PIB, o recorde
histórico.
Em março de 2021, a dívida bruta do governo geral (DBGG) que contabiliza
apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais chegou a R$ 6,721 trilhões ou
89,1% do PIB, contra 90% (R$ 6,744 trilhões) no mês anterior, quando a dívida bruta chegou no maior
percentual da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2006.
Segundo o chefe do
Departamento de Estatísticas, no caso da DBGG, não há impacto das reservas internacionais, e a
desvalorização cambial só faz aumentar os passivos das dívidas dos governos. Assim como o resultado
nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Um dos fatores
para a diminuição da dívida bruta do governo geral no mês é a devolução antecipada de R$ 38 bilhões
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional. O chefe do
BC explicou que o Tesouro fez empréstimo ao banco e, além de seguir o cronograma de vencimentos, o
BNDES também faz a antecipação de pagamentos quando possível.
Outro fator foi a venda de
estoques de reservas internacionais, que atingiu R$ 44 bilhões. Segundo Rocha, essas duas operações
causarem resgate líquido de dívida que reduziram a divida bruta, entretanto não devem modificar a
tendência de aumento da DBGG que ainda vai sofrer com os resultados deficitários das contas nos
próximos períodos, em razão dos gastos do setor público.
Fonte: FONTE: Andreia Verdélio/Agência Brasil | FOTO: Marcello Casal Jr./Agência Brasil