O Governo do Estado preparou uma força-tarefa de emergência para conter a
disseminação do novo coronavírus no Paraná. Devido à súbita elevação dos índices relacionados à
doença, com a proximidade de um estrangulamento no sistema público de saúde, o governador Carlos
Massa Ratinho Junior determinou, entre outras ações, a suspensão do funcionamento dos serviços e
atividades não essenciais em todo o Estado e a ampliação na restrição de circulação das pessoas, que
passa a ser entre as 20 horas e às 5 horas.
O decreto número 6.983/2021 entra em vigor à
0h deste sábado (27) e tem validade até as 5 horas do dia 08 de março, podendo ser prorrogado ou
não, a depender do comportamento da pandemia no território paranaense durante o período. É um
momento delicado, em que precisamos tomar medidas mais duras para conter a contaminação da Covid-19.
Precisamos do apoio de todos os municípios para vencermos mais essa batalha, em nome da saúde dos
paranaenses, afirmou Ratinho Junior.
O governador destacou ainda que a Secretaria de
Estado da Saúde prevê a ampliação da capacidade hospitalar com a inclusão de 252 novos leitos até
segunda-feira (01), processo que começou a ser implementado nesta semana. Estão sendo acrescentadas
à rede 99 unidades de terapia intensiva (UTI) e 153 de enfermarias como resposta à alta taxa de
ocupação. De acordo com a secretaria, o índice no Estado bateu em 94% em UTIs na quinta-feira (25)
a rede já contava com 3.400 leitos. Atualmente, há 578 pessoas esperando por uma vaga em hospital na
Central de Leitos do Estado.
Mas precisamos da compreensão das pessoas porque a
estrutura é finita. Sem contar a questão dos profissionais da saúde, cada vez mais sobrecarregados e
cansados em virtude de uma pandemia que já dura um ano. Serão dias turbulentos e, mais do que nunca,
precisamos que quem puder fique em casa, disse Ratinho Junior.
Ele reforçou que a
fiscalização para quem descumprir as medidas contidas no decreto será intensificada por parte da
Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a possibilidade de aplicação de multas e até de
prisão. É um freio de arrumação, para que a situação volte aos trilhos nesse período de pouco mais
de uma semana. As avaliações serão diárias em torno da linha que a pandemia seguirá no Estado. A
curva só vai diminuir com a participação de todos, avaliou o governador.
Também para
evitar o colapso do sistema, uma resolução da Secretaria de Estado da Saúde suspende, inicialmente
por 30 dias, a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares com demanda de terapia
intensiva no pós-operatório, em âmbito público e privado, em toda a rede hospitalar do Paraná. A
medida não se aplica aos procedimentos de cardiologia, oncologia e nefrologia.
DEMAIS
AÇÕES - O texto contempla ainda outras ações restritivas, com foco na diminuição da circulação e
aglomeração de pessoas. No período das 20 horas às 5 horas, diariamente, fica estabelecida a
restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas, excetuando pessoas e veículos em
razão de serviços e atividades essenciais.
O mesmo vale para a comercialização e o
consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo, estendendo-se a vedação para
quaisquer estabelecimentos comerciais. Queremos a ajuda de todos para não chegar o momento de o
profissional da saúde precisar escolher quem vai sobreviver. É preciso deixar claro que o índice de
mortalidade desta doença é alto. De cada 10 pessoas internadas em UTI, quatro infelizmente falecem,
afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Restaurantes, lanchonetes e outros
estabelecimentos que comercializam refeições podem funcionar nos sistemas de delivery, drive-thru e
take away (retirada no balcão), com respeito às normas para evitar a disseminação do coronavírus.
EDUCAÇÃO - Também como forma de conter a proliferação do vírus, o decreto estabelece a
suspensão das aulas presenciais em escolas estaduais públicas e privadas, inclusive nas entidades
conveniadas com o Estado, cursos técnicos e em universidades públicas e privadas.
A peça
jurídica pede ainda para que seja considerada no âmbito do Estado e dos outros Poderes, órgãos ou
entidades autônomas, inclusive na iniciativa privada, a adequação do expediente dos trabalhadores
aos horários de restrição provisória de circulação definidos pelo decreto, e a priorização da
substituição do regime de trabalho presencial para o teletrabalho. Outra medida é a orientação para
servidores do Estado voltarem ao teletrabalho e evitarem reuniões presenciais.
O decreto
suspende, pelo menos período em vigor, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e
Fundacional, os prazos recursais, de defesa dos interessados nos processos administrativos e o
acesso aos autos dos processos físicos.
REUNIÕES - Antes do anúncio, o governador também
teve reuniões virtuais com os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de
Curitiba (Assomec) e da Associação dos Municípios do Litoral (Amlipa), além de um encontro online
com todos os deputados estaduais. Os encontros ajudaram a aprimorar pontos do decreto estadual, para
que ele seja o mais assertivo possível.
Apoiamos as medidas anunciadas, não há outro
caminho a não ser salvar vidas no nosso Estado. Para que possamos, enquanto não tem vacina, conter o
vírus que circula de forma agressiva. Como forma de contribuição, a Assembleia Legislativa será
fechada totalmente. Nem sessão remota para não atrair assessores. Se necessário for, também
poderemos tomar outras medidas, disse o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado
Ademar Traiano. Ele também pediu que não haja mais eventos estimulados por deputados estaduais.
Foi um pedido meu esse encontro porque a Assembleia sempre foi colaborativa. Também tive o
cuidado de falar com prefeitos, desde ontem. Não podemos deixar que o Paraná chegue numa situação
mais grave do que essa, arrematou o governador Ratinho Junior.
Confira a íntegra do
Decreto 6.983/2021ATIVIDADES ESSENCIAIS - De acordo com o decreto, são consideradas
atividades essenciais:
I captação, tratamento e distribuição de água;
II
assistência médica e hospitalar;
III assistência veterinária;
IV produção,
distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos
odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;
V
produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, lojas de
conveniência e similares, ainda que localizados em rodovias;
a) veda o consumo nos
estabelecimentos previstos no inciso V, ficando permitido o funcionamento apenas por meio das
modalidades de entrega ou retirada.
VI agropecuários para manter o abastecimento de
insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;
VII funerários;
VIII transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual
de passageiros;
IX fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias
cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;
X transporte de profissionais dos
serviços essenciais à saúde e à coleta de lixo;
XI captação e tratamento de esgoto e
lixo;
XII telecomunicações;
XIII guarda, uso e controle de substâncias
radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
XIV processamento de dados ligados a
serviços essenciais;
XV imprensa;
XVI segurança privada;
XVII
transporte e entrega de cargas em geral;
XVIII serviço postal e o correio aéreo
nacional;
XIX controle de tráfego aéreo e navegação aérea;
XX serviços de
pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco
Central do Brasil, inclusive unidades lotéricas;
XXI atividades médico-periciais
relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição Federal;
XXII atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico,
mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes
multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei,
em especial na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
XXIII outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao
atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;
XXIV setores industrial e da
construção civil, em geral;
XXV geração, transmissão e distribuição de energia
elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais
geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e
distribuição de gás natural;
XXVI iluminação pública;
XXVII produção de
petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e
demais derivados de petróleo;
XXVIII vigilância e certificações sanitárias e
fitossanitárias;
XXIX prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de
doença dos animais;
XXX inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e
vegetal;
XXXI vigilância agropecuária;
XXXII produção e distribuição de
numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do
Sistema de Pagamentos Brasileiro;
XXXIII serviços de manutenção, assistência e
comercialização de peças de veículo automotor terrestre ou bicicleta;
XXXIV serviços de
crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de
Fomento de que trata o Decreto nº 2.570, de 08 de outubro de 2015, alterado pelo Decreto nº 2.855,
de 24 de setembro de 2019;
XXXV fiscalização do trabalho;
XXXVI atividades
de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este
Decreto;
XXXVII atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações
da Secretaria de Estado da Saúde SESA e do Ministério da Saúde;
XXXVIII produção,
distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes;
XXXIX
serviços de lavanderia hospitalar e industrial;
XL serviços de fisioterapia e terapia
ocupacional.
Fonte: FONTE: Agência Estadual de Notícias do Paraná | FOTO: Geraldo Bubniak/AEN