O presidente Jair Bolsonaro disse hoje, 05, que deve enviar ao Congresso um
projeto de lei complementar para fixar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), que é estadual, sobre o valor do combustível aos consumidores. De acordo com ele,
outra proposta é que o ICMS seja cobrado sobre o preço dos combustíveis na refinaria, e não no preço
médio nas bombas, como é feito atualmente.
Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso
seja juridicamente possível, apresentaremos [o projeto] ainda na próxima semana, fazendo com que o
ICMS venha a incidir sobre os preços dos combustíveis nas refinarias ou que tenha um valor fixo para
o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou valor fixo serão as
respectivas assembleias legislativas [de cada estados], explicou o presidente.
Bolsonaro
reuniu-se, na manhã desta sexta-feira, com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e
diversos ministros para discutir preço dos combustíveis e formas de reduzi-lo ao consumidor, em
especial em decorrência dos impactos no transporte de cargas, que afetam os caminhoneiros. Desde o
início do ano, a Petrobras reajustou duas vezes o preço da gasolina e uma vez o preço do diesel. No
caso da gasolina, a alta acumulada nas refinarias foi de cerca de 13%, enquanto o óleo diesel teve
aumento de 4,4%.
Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos
combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional.
Os reajustes são realizados de forma periódica e, de acordo com Castello Branco, essa é a melhor
forma de manter a estabilidade econômica. Fazer diferente disso foi desastroso no passado. A
Petrobras perdeu US$ 40 bilhões e os efeitos se espalhou para o restante da economia, contribuiu
para piorar a percepção de risco do Brasil, o que tem reflexo nas taxas de câmbio, juros e inflação
e desestimula os investimentos, disse.
Depois da definição dos preços nas refinarias, na
composição final do diesel, por exemplo, cerca de 9% são impostos federais (PIS e Cofins) e 14% são
de ICMS. Os demais custos, segundo dados da própria Petrobras, são distribuição e revenda (16%),
custo do biodiesel (14%) e realização da estatal (47%). Com isso, o valor final ao consumidor chega
a ser o dobro do das refinarias.
Por outro lado, quando a Petrobras reduz o preço, nem
sempre este é repassado ao consumidor, diz Castello Branco. Segundo ele, de janeiro a maio do ano
passado, a empresa reduziu em 40% os preços dos combustíveis na refinaria, mas, nos postos a redução
foi só de 14%.
De acordo com Bolsonaro, o projeto em estudo visa dar transparência e
previsibilidade ao consumidor sobre o preço final dos combustíveis, como é feito com o PIS/Confins,
que tem o valor fixo de R$ 0,35 sobre o diesel, enquanto o ICMS é variável, e cada estado decide o
seu valor. A média nacional da alíquota de ICMS sobre o diesel é em torno de 16%, com variação de
12% a 25% entre os estados.
Além disso, se a opção for a cobrança de ICMS sobre o valor
nas refinarias, isso evitaria a bitributação e reduziria o preço final aos consumidores, já que o
valor que chega nas bombas tem o peso dos impostos federais e demais custos, acrescentou Bolsonaro.
Se o ICMS incide no preço da bomba, estão cobrando ICMS de PIS/Confins também, imposto em cima
imposto, uma bitributação.
Redução do PIS/Cofins
O governo federal também estuda a
redução do PIS/Confins sobre combustíveis como compensação ao aumento da arrecadação. A previsão da
equipe econômica é de crescimento do PIB em torno de 3,5% neste ano, o que, de acordo com o ministro
da Economia, Paulo Guedes, pode ser repassado à população em forma de desoneração de impostos,
gradualmente.
Como o Brasil começa a retomar o crescimento, os parâmetros fiscais
mostram uma arrecadação crescente, e realmente tem acontecido isso. Então, em vez disso se
transformar em aumento de arrecadação para o governo federal, podemos desonerar cada vez mais esse
impostos, disse Guedes. Ele [Bolsonaro] gostaria de zerar esse imposto federal [PIS/Cofins], hoje
em R$ 0,35 por litro de diesel, só que cada centavo são R$ 575 milhões [a menos em arrecadação].
Então, isso exige uma compensação pelo compromisso de responsabilidade fiscal, completou.
Ainda de acordo com Guedes, o governo não vai esperar a reforma tributária, que deve levar em
torno de seis meses para ser aprovada no Congresso. A decisão, segundo ele, sairá em até duas
semanas. Não vai dar para esperar a reforma. Vamos rever os parâmetros de crescimento da economia
deste ano e, se tiver um aumento substancial, nós podemos atuar em uma ou duas semanas nessa
direção. Esses são os estudos que estão sendo conduzidos, disse.
Fonte: FONTE: Andreia Verdélio - Agência Brasil | FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil