O Ministério da Educação publicou hoje (25), no
Diário Oficial da União, as
regras para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo
semestre de 2021. O cronograma de seleção, entretanto, ainda será publicado em edital específico.
A portaria desta segunda-feira trata dos procedimentos e regras de oferta de vagas pelas
instituições de educação superior, seleção das vagas a serem ofertadas, inscrição dos candidatos,
classificação e pré-seleção dos candidatos, complementação da inscrição pelos candidatos
pré-selecionados e redistribuição das vagas entre os grupos de preferência.
Para ter
acesso ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários
mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de
2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de
redação. A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do
financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato.
O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para
financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao
programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do
Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal,
sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por
pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e
os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies tem regras específicas e
funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica
cobrança de juros.
Fonte: FONTE: Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil | FOTO: Marcello Casal Jr./Agência Brasil