Para atender a principal demanda levantada em reunião do Bloco Parlamentar da
Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa, os deputados paranaenses solicitam ao Ministério da
Agricultura, a suspensão imediata das instruções normativas nº 76 e nº 77, em vigor desde o mês de
maio, que impõem novas exigências para a produção e comercialização do leite. Um envio de expediente
nesse sentido foi aprovado pelo plenário da Assembleia endereçado à ministra Tereza Cristina
Dias.
Essa recente reunião do bloco tratou especificamente da problemática do leite
e reuniu, além dos parlamentares, representantes do governo estadual, associações de municípios do
Paraná, movimentos sociais e entidades que representam agricultores familiares, produtores de leite
e derivados e cooperativas de produção da agricultura familiar e da reforma agrária no Paraná.
Eles defendem que os critérios estabelecidos para a garantia da qualidade do leite são
necessários e importantes para a agregação de valor ao produto e garantia de mercado, mas discordam
do prazo dado para essa adequação sem a devida informação do público interessado.
A forma como está se dando esse processo favorece mais a exclusão que a inclusão dos produtores
de leite. Preocupa-nos, ainda, o futuro das economias locais, dependentes prioritariamente da renda
gerada pela agricultura familiar, em especial com a produção e comercialização do leite e seus
derivados, disse a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar da
Agricultura Familiar.
A deputada argumenta que a suspensão imediata das normativas
76 e 77 do leite até o final deste ano, associada a uma ampla campanha de divulgação das novas
exigências , bem como a implementação de um programa de acesso facilitado à compra de equipamentos
que garantam a permanência dos agricultores familiares na produção do leite pode ser uma saída
viável desse problema. Os deputados acreditam que, dessa forma, o Ministério possa retomar a
cobrança das exigências contidas nas instruções normativas 76 e 77 a partir de janeiro de 2020.
Paraná, terceiro produtor de leite
No comunicado ao Ministério, os deputados
destacam que o Paraná é o terceiro produtor de leite do Brasil, com um volume total que corresponde
a 13% do que é produzido no país.
O Estado possui mais de 330 mil propriedades
rurais de agricultura familiar e, dessas, 110 mil trabalham com a produção de leite. Segundo dados
da Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-PR) 86% dos produtores de
leite do estado produzem, em média, 250 litros/dia. Muitos desses, especialmente aqueles que
produzem até 50 litros/dia não possuem os equipamentos exigidos pelas normativas para a manutenção
da temperatura do leite e nem sequer têm condições financeiras para adquirir esses equipamentos.
Muito provavelmente abandonarão a produção pelas dificuldades de atendimento das exigências,
completou Luciana.
Foto/Legenda: Deputada Luciana: A forma como está se dando esse
processo favorece mais a exclusão que a inclusão dos produtores de leite.
Fonte: FONTE: jornaldebeltrao.com.br | FOTO: Reprodução