Em sessão extraordinária realizada quarta-feira, 23, a Câmara de Vereadores de Salto do Lontra aprovou dez projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Dentre eles, destaque para os seguintes:
Projetos
Os Projetos nº 65, 66, 67, 69, 70 e 71 solicitavam autorização para prorrogação do prazo constante no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 098/2013, ou seja, para que seis empresas que receberam concessão de direito real de uso de imóvel urbano do município, tivessem prazo até o dia 31 de dezembro deste ano para realizarem a construção ou a ampliação dos referidos empreendimentos. Porém, os vereadores apresentaram uma emenda modificativa ampliando o prazo de prorrogação para 31 de julho de 2015, sob pena de revogação da concessão, uma vez que o referido prazo não receberá nova prorrogação.
Projeto nº 68/2014 abre crédito suplementar no orçamento geral do município no valor de R$ 36.000,00 tendo como objetivo o co-financiamento de ações voltadas à Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados por Medidas Socioeducativa AFAI.
Projeto nº 74/2014 Altera Anexo II da Classe 02 - Saúde da Lei Municipal nº 086/2011, e dá outras providências. De acordo com o texto, o referido Projeto de Lei vem atender ao Termo de Ajustamento de Conduta formulado junto ao Ministério Público do Trabalho, com o objetivo da realização de certame público para a contratação de médicos para atendimento a atenção básica da saúde do Município de Salto do Lontra.
Câmara de Salto do Lontra em recesso
A Câmara de Vereadores de Salto do Lontra está em recesso parlamentar do meio de ano. As sessões ordinárias serão retomadas na primeira segunda-feira do mês de agosto, ou seja, dia 04.