O prefeito e o vice-prefeito de Salto do Lontra, no Sudoeste paranaense, foram
condenados por ato de improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de
Justiça da comarca. O motivo foi a realização, em 2016, de um evento em comemoração ao Dia
Internacional da Mulher, custeado integralmente pelo Município, com o fim de promoção pessoal.
A decisão judicial ressalta que acontecimentos como esse lembram a política do Pão e Circo
panem et circenses caracterizada pelo modo com o qual os líderes lidavam com a população em
geral, para mantê-la fiel à ordem estabelecida e conquistar o seu apoio. Promoviam festas,
distribuíam comidas, sempre no intuito de entreter e distrair o povo dos problemas mais sérios. Com
isso, a popularidade do imperador entre os mais humildes ficava consolidada. No Brasil, lembra o
período da República Velha, quando os coronéis utilizavam a máquina pública ou o abuso de poder
econômico para angariar votos nos seus redutos eleitorais.
Foram aplicadas aos réus as
seguintes sanções: ressarcimento integral do dano ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos
ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos,
pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o
poder público pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso da decisão.
Em Nota, o prefeito
Maurício Baú e Vice-Prefeito Fernando Cadore, se pronunciaram:
O Poder Judiciário da
Comarca de Salto do Lontra entendeu que as ações desenvolvidas no ano de 2016 em favor dos Clubes de
Mães e Mulheres do município, na prainha de Cruzeiro do Iguaçu, em comemoração ao dia Internacional
da Mulher, caracterizou promoção pessoal, nos condenando por ato de improbidade administrativa.
Como Prefeito e Vice-Prefeito, nos manifestamos favoráveis a eventos que venham de encontro ao
bem-estar social, fortalecimento dos laços de amizade e convívio entre as pessoas do município.
Como se trata de sentença em primeira instância, estaremos apresentando recurso ao Tribunal do
Estado do Paraná.
Informamos aos Munícipes que continuamos à frente da administração Municipal
ocupando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, eleitos pela maciça vontade popular, enfrentando, em
nome dessa confiança recebida da população lontrense, esta onda de denúncias.
Continuaremos
trabalhando para a consolidação do projeto de igualdade e oportunidade para todos.
Salto
do Lontra, 04 de junho de 2019.
MAURÍCIO BAÚ
PREFEITO MUNICIPAL
FERNANDO
ALBERTO CADORE
VICE-PREFEITO MUNICIPAL