O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) autorizou a Sanepar a implantar um
reajuste na tarifa de água. O órgão decidiu derrubar a liminar que suspendia o aumento de 12,06% e
liberou um valor menor, de 8,37%.
A decisão veio na sessão desta quarta-feira (22). Houve
empate entre os conselheiros na votação pela derrubada da liminar, que foi proposta pelo relator do
caso, o conselheiro Fernando Guimarães. Ao final, prevaleceu a proposta do conselheiro Fábio
Camargo, para a retirada da liminar e a autorização do reajuste menor.
No último dia 13,
Guimarães, determinou a suspensão do reajuste previsto para entrar em vigor no dia 17 de maio. A
medida teve como base os argumentos da Segunda Inspetoria de Controle Externo do TCE, que é
responsável pela fiscalização da Sanepar.
Um relatório apresentado apontou que a
metodologia utilizada para justificar o reajuste não estava clara. Ainda foi levantado que o aumento
acumulado das tarifas da Sanepar chegam a 27,92% desde o reajuste de 2017. Já o valor da inflação
(IPCA), no mesmo período, foi de 12,06%. Estamos diante de verdadeira aberração travestida de uma
teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas, dizia o documento que também incluiu a
criação de uma comissão de auditoria multidisciplinar para analisar a metodologia de cálculo do
reajuste de água e esgoto proposto para 2019.
O Tribunal de Contas determinou
também que a Sanepar e a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) refaçam em um prazo de 90 dias a
metodologia de atualização das tarifas a serem aplicadas a partir de agora.
Fonte: FONTE: paranaportal.uol.com.br | FOTO: Divulgação AEN