AEN - A inspeção industrial e sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no Paraná passará por mudanças significativas até o final do mês. A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) vem trabalhando no processo de credenciamento de pessoas jurídicas com profissionais capacitados para a realização da inspeção no estado. A normatização tem como objetivo elevar o padrão da inspeção sanitária para conferir mais garantia à certificação dos produtos ofertados no comércio.
A nova norma entra em vigor com a publicação de portaria da Adapar, cuja minuta recentemente passou por consulta pública e nesta semana foi discutida em audiência pública com profissionais e instituições da área.
As mudanças propõem o credenciamento de empresas prestadoras de serviços na área de medicina veterinária para que possam ser contratadas para realizar inspeção em estabelecimentos de abate de animais e processadores de produtos de origem animal.
De acordo com a legislação atual, é obrigação dos estabelecimentos que produzem e/ou manipulam produtos de origem animal no Paraná dispor de médico veterinário para realizar a inspeção de seus produtos; ao estado fica a responsabilidade de, por meio da Adapar, fiscalizar o cumprimento das leis.
O Brasil precisa modernizar o seu sistema de inspeção de produtos de origem animal, principalmente os serviços estaduais e municipais, seguindo um padrão unificado de critérios e procedimentos que atendam aos requisitos do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), acredita Inácio Afonso Kroetz, presidente da Adapar.
As tecnologias empregadas nos processos de elaboração e fabricação de produtos alimentícios evoluem diariamente, isso requer que a fiscalização e as normas também acompanhem essa evolução, tanto para inibir fraudes ao sistema quanto para permitir que tais produtos e processos tenham amparo legal para sua disponibilização ao mercado com as garantias necessárias ao consumidor, explica.
Kroetz defende ainda que o padrão da inspeção sanitária para produtos de origem animal no Brasil deve ser o mesmo para produtos comercializados no mercado interno quanto no mercado externo. Não é justo que o rigor sanitário seja diferenciado para os produtos que consumimos e os que exportamos, afirma, destacando que 80% dos produtos de origem animal produzidos no país são consumidos pela população brasileira e apenas 20% são exportados.
Os serviços estaduais, que certificam produtos comercializados apenas no mercado doméstico, seguem um padrão de exigência. Os certificados internacionais, expedidos apenas pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), possuem outras exigências. Além das normas nacionais, a certificação internacional exige requisitos específicos de cada mercado, sendo ele sanitário, cultural ou religioso.
CREDENCIAMENTO - Para se credenciar a empresa deverá cumprir todos os requisitos listados na portaria e protocolar o requerimento nas unidades locais ou regionais da Adapar. O credenciamento deverá ser revalidado anualmente. Mais informações sobre o credenciamento a partir da próxima semana no portal da Adapar (www.adapar.pr.gov.br).