O decreto presidencial que convoca todos os
homens brasileiros, de 18 a 60 anos, para treinamento militar é falso. O suposto documento circula
pelas redes sociais desde segunda-feira(25).
Segundo o documento, formatado com o brasão da
República e como um documento oficial assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto 9.715
estaria obrigando que todos os homens brasileiros se apresentassem para treinamento militar entre os
dias 1º e 6 de março devido ao iminente conflito armado com a República Bolivariana da Venezuela.
O texto também diz que os recrutas estariam incomunicáveis.
O decreto 9.715 de 25 de
fevereiro de 2019 não existe. O último decreto com esse número data de 18 de outubro de 2017 e
regulamenta o transporte de órgãos no país e a criação do Sistema Nacional de Transplantes
(SNT).
No texto, o falso decreto cita o inciso XIX do artigo 84 da Constituição Federal que
atribuiu ao presidente da República o poder de decretar, total ou parcialmente, a mobilização
nacional e declarar guerra no caso de agressão estrangeira, porém, em todo caso, para tal decreto
ser publicado o presidente precisaria da autorização do Congresso Nacional, que deve aprovar ou
referendar a decisão do Executivo.
Fonte: FONTE: paranaportal.uol.com.br | FOTO: ilustrativa Orlando Junior/Prefeitura de Franco da Rocha