No Paraná, 114.625 eleitores podem ter o título
cancelado por não votarem e nem justificarem a ausência às urnas nas três últimas votações, de
acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os eleitores que estão nessa situação devem
regularizar o título entre 7 de março e 6 de maio. Para fins de contabilização da justiça eleitoral,
cada turno é considerado como uma eleição, inclusive no caso de realização de eleições
suplementares. Segundo o desembargador Tito Campos de Paula, corregedor e vice-presidente do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), com o cancelamento do título, a pessoa fica impedida de
praticar vários atos da vida civil.
Além disso, a pessoa também fica impedida de receber
vencimentos, remuneração, salário de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como
de fundações governamentais, empresas, institutos, mantidas pelo governo ou que exerçam serviço
público delegado. Ela também não pode participar de concorrência pública ou administrativa da União,
dos estados, dos territórios, do Distrito Federal e dos municípios. O eleitor fica, ainda, proibido
de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública e de praticar qualquer ato para o
qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Como regularizar
A pessoa que se encontra com o título irregular deve
comparecer ao Fórum Eleitoral, que em Curitiba fica em frente ao TRE, no Prado Velho, das 12h às
19h.
Ela também precisa apresentar um documento de identidade e, caso tenha, comprovantes de
justificativa ou da própria votação. É importante que a pessoa já entre no site
para confirmar se o título realmente está em situação irregular e emitir a guia de recolhimento
da multa, que para cada turno da eleição é de R$ 3,51. Isso facilita muito na regularização do
título, explica Tito.
Ele ainda lembra que, para quem é de outro município, basta se dirigir
até o fórum eleitoral mais próximo, levando os mesmos documentos.
No país inteiro, são
2.645.785 eleitores nessa situação, segundo o TSE.
Foto/Legenda: No Paraná, 114.625 eleitores podem ter o título cancelado TSE.
Fonte: FONTE: rbj.com.br| FOTO: TSE