O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) uma ação protocolada
pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT
(lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo
ministro Celso de Mello.
Ontem (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu
integrantes das comunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
(ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo.
Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado
atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais
severa de determinada opressão relativamente à outra, diz a ação.
Em outra ação, que
será analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de injunção, a ABGLT, pede que o Supremo
reconheça ser um crime específico de homofobia.
Regras
Os ministros devem
definir se a Suprema Corte pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, até
a votação de um projeto que trata sobre o tema no Congresso Nacional.
Pelo atual
ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação
das leis.
Tifipicação
O crime de homofobia não está tipificado na legislação
penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão
corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.
No entendimento do partido, a minoria
LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social" e os agressores punidos na forma do crime de
racismo.
Fonte: FONTE: agenciabrasil.ebc.com.br | FOTO: José Cruz/Agência Brasil