Há quem diga que a reforma da previdência é vital para o futuro do Brasil. O
governo e analistas econômicos afirmam tacitamente isso. Mas existem controvérsias. Também há
aqueles que afirmam que o problema é mais uma questão de retórica do governo, e que estaria nos
privilégios o verdadeiro problema da conta que não fecha quando se fala em deficit da Previdência
Social. A minuta do governo Jair Bolsonaro (PSL) contendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
deve chegar ao Congresso Nacional este mês e será mais dura que as propostas anteriores.
Entre outras medidas, prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e
mulheres se aposentarem. A PEC de Bolsonaro prevê, ainda, que quem quiser receber 100% do benefício
terá de trabalhar em média 40 anos. E cria um sistema de capitalização, de caráter obrigatório. No
governo há diferentes opiniões sobre o que deverá ser incluído ou não na PEC. A palavra final, antes
do envio da proposta, será dada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A advogada
pato-branquense especialista em Direito Previdenciário, Paloma Vanin Marcante, explica que a
capitalização proposta por Bolsonaro é uma espécie de poupança que os trabalhadores serão obrigados
a fazer. Eles terão de abrir uma conta individual para depositar um percentual do salário todos os
meses para bancar seus benefícios no futuro. Se buscarmos modelos semelhantes, como o adotado no
Chile durante a ditadura militar, temos que a capitalização da Previdência levou aposentados à
miséria por lá, observa.
A advogada informa que atualmente há duas formas de se
aposentar no Brasil: A primeira e mais comum é a por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens)
e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. A segunda é a por tempo de
contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos
(mulheres) de pagamentos ao INSS, explica.
A nova proposta acaba com a
possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição. Na prática, as reformas farão com que os
brasileiros trabalhem mais para se aposentar, no mínimo 40 anos. Também aumenta o tempo mínimo de
contribuição de 15 para 20 anos. A advogada acredita que a reforma não mexe na ferida, vai exigir
que no regime dos servidores públicos a contribuição mínima comece com 25 anos e para ter direito a
100% do benefício também serão necessários 40 anos de serviço.
Feridas da previdência não
foram enfrentadas
Segundo a advogada Paloma Vanin Marcante, cada beneficiário custa à
Previdência por ano R$ 17,4 mil no regime privado, com média de benefício de R$ 1,3 mil. No Regime
Próprio de Servidores Públicos, cada beneficiário custa R$ 100 mil, com média de R$ 7,8 mil,
praticamente o mesmo dos militares.
Esta conta nunca vai fechar enquanto não forem atacados
estes problemas na raiz, o problema da Previdência não está na grande massa trabalhadora, mas nos
privilégios, afirma a advogada. A Previdência é uma fonte importante de distribuição de renda no
País, preservá-la saudável é um dever do governo, mas cobrar apenas dos trabalhadores não é uma
solução, opina.
Fonte: FONTE: jornaldebeltrao.com.br