O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a reforma da Previdência
trará um regime trabalhista opcional para quem está entrando no mercado de trabalho. Trata-se da
carteira de trabalho verde-amarela, que simplificará as relações entre patrões e empregados e
contará somente com os direitos garantidos pela Constituição.
O jovem poderá escolher. Na
porta da esquerda, há a Carta del Lavoro, sindicatos, mas quase não tem emprego. Na porta da
direita, não tem nada disso, afirmou o ministro em evento promovido pelo portal Poder360.
As pessoas vão ver dois sistemas funcionando. Um com muitos direitos e poucos empregos. E
outro com menos direitos e muitos empregos.
Para o ministro, segundo o portal, a existência do
sistema opcional fará com que a sociedade perceba as vantagens de regras menos rígidas.
Segundo
Paulo Guedes, ao simplificar as relações trabalhistas, o governo dará um impulso a criação de
empregos. Tanto o ministro quanto o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já afirmaram em entrevistas que,
atualmente, o trabalhador tem muito direito e, por isso, há pouco emprego.
Mais
empregos
O trabalhador terá de escolher entre mais direito e menos emprego, ou menos direito e
mais emprego, afirmou Bolsonaro em entrevista ao Jornal Nacional, da Globo, em agosto, ainda na
condição de pré-candidato.
Na visão de Guedes e Bolsonaro, ao diminuir a burocracia, as
obrigações acessórias e os encargos, os custos para se ter um empregado vão cair e, por isso, será
possível contratar mais funcionários.
Previdência
A proposta de reforma da
Previdência, que contará com esse novo regime trabalhista, deve ser encaminhada ainda neste mês pelo
governo ao Congresso. A expectativa é que ela saia até a terceira semana de fevereiro.
Uma
minuta já foi vazada na imprensa. Esse texto traz algumas regras duras, como idade mínima igual para
homens e mulheres, regra de transição curta, igualdade de regras entre servidores públicos e
iniciativa privada (salvo exceções) e necessidade de se trabalhar mais para ter direito ao benefício
integral.
Sem Justiça do Trabalho; sem sindicato
O que a nova Previdência
trará é a opção de um regime trabalhista diferente do atual. No novo regime, que terá como símbolo a
carteira verde-amarela, não haverá a figura da Justiça do Trabalho. Problemas deverão ser resolvidos
na Justiça comum.
Os encargos trabalhistas devem ser reduzidos e o FGTS não será mais uma
poupança para o trabalhador recolher quando demitido sem justa causa. O FGTS vai ser recolhido para
a aposentadoria, no regime de capitalização.
O contrato de trabalho entre patrão e empregado
deve prevalecer, respeitando a Constituição. A figura do sindicato, nesse novo regime, deixa de ter
valor. Por exemplo, os acordos costurados pelos sindicatos com as empresas não terão mais validade.
O próprio trabalhador terá de negociar com a empresa se quiser benefícios extras, não previstos na
Constituição, como auxílio-estudo e Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Férias 13º e bonificação estão garantidos
Já os direitos trabalhistas previstos na
Constituição, como férias anuais de 30 dias, descanso semanal, 13º salário e bonificação de férias,
serão mantidos no novo regime.
Foto/Legenda: Ministro Paulo Guedes: na simplificação das relações trabalhistas, a aposta é que haverá mais empregos.
Fonte: FONTE: jornaldebeltrao.com.br