Em medida provisória divulgada na noite desta
terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, o governo de Jair Bolsonaro estabelece
que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passará a fazer a identificação, a
delimitação e a demarcação de terras indígenas. Até então, o processo ficava a cargo da Fundação
Nacional do Índio (Funai).
A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras
quilombolas.
A medida provisória se restringe a indicar qual órgão ficará encarregado da
tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação.
No caso de terras quilombolas,
o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na
sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto
presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região
pertence, de fato, a descendentes de escravos.
A Agência Brasil procurou a Funai, o
ministério e a Fundação Cultural Palmares, que faz levantamentos sobre as comunidades quilombolas, e
aguarda retorno.
Fonte: FONTE: paranaportal.uol.com.br | FOTO: Marcelo Camargo / Agência Brasil