O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O aumento foi
garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando o aumento do salário à
revogação do auxílio-moradia a juízes de todo o país.
Aprovados no início do mês pelo
Senado, os dois projetos de lei sancionados hoje alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da
atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. A medida
provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um
possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.
Devido
ao impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria
garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia. Na decisão de hoje em que revoga liminar relativa ao
pagamento, o ministro do STF Luiz Fux já mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos
integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei. Interlocutores do Planalto
lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo
Poder Legislativo.
Fonte: FONTE: paranaportal.uol.com.br | FOTO: Marcos Corrêa / PR