O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o reajuste de salário de ministros do
STF (Supremo Tribunal Federal) de 16,38%, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Foram 41 votos a favor,
16 contra e uma abstenção. O texto depende de sanção do presidente Michel Temer para entrar em
vigor.
Em seguida, também foi aprovado o aumento no mesmo valor do salário do
procurador-geral da República, em votação simbólica, o mesmo de um ministro do STF. A Folha de
S.Paulo revelou nesta quarta que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), havia incluído
na pauta o projeto que aumenta o salário dos ministros. Parlamentares foram pegos de surpresa.
Eunício, logo após a votação, defendeu a medida e minimizou seu impacto no Orçamento. Não
haverá aumento do teto do gasto dos órgãos, afirmou, após a votação. A regra de teto de gastos
limita o aumento das despesas dos órgãos da União à inflação do ano anterior.
Segundo
cálculo feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o impacto anual nas contas
públicas pode ser de R$ 4 bilhões. Isso porque o aumento do salário dos ministros do STF gera efeito
cascata, uma vez que o valor da remuneração dos ministros é o limite máximo estipulado para os
salários do funcionalismo. Além disso, algumas categorias têm suas remunerações atreladas às dos
ministros.
De todo o impacto projeto, o efeito cascata de reajustar o salário dos
ministros deve ser de R$ 717 milhões no Poder Judiciário e de R$ 258 milhões no Ministério Público
da União.
No caso do Poder Executivo, em que o mecanismo do abate teto desconta os
salários que hoje ultrapassam R$ 33,7 mil, o efeito pode ser de outros R$ 400 milhões. Além disso,
ainda de acordo com as consultorias, o impacto pode ser de R$ 2,6 bilhões nos entes da Federação.
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) disse, durante leitura de parecer no plenário da Casa,
que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, se comprometeu a acabar com o auxílio-moradia.
O fim do penduricalho dos juízes de todo o Brasil, hoje em R$ 4.377, diz o senador,
diminuiria o impacto nas contas públicas. Uma ação contra o benefício aguarda por julgamento no STF
e está sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Toffoli, após a aprovação, disse que agora
enfrentará o problema do auxílio-moradia pago aos magistrados e membros do Ministério Público. Com
a aprovação do novo subsídio, nós poderemos então resolver então essa questão do auxílio, disse
Toffoli, ao chegar para um evento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) à noite.
Esta é a
primeira das chamadas pautas-bomba armada para o governo de Jair Bolsonaro (PSL). Pouco antes da
votação, o presidente eleito eleito afirmara que não é o momento de reajustar o salário do Poder
Judiciário.
Nós estamos terminando um ano com déficit, vamos começar o outro ano com
déficit, afirmou ao deixar um encontro com o comando da Aeronáutica, em Brasília. Opositores de
Bolsonaro também se colocaram contra o projeto criticado pelo presidente eleito.
É de
uma irresponsabilidade enorme fazermos isso não com o presidente eleito, mas com o país, afirmou o
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Nós estamos trabalhando no escuro, afirmou o senador Roberto
Requião (MDB-PR), durante a sessão de votação.
Já Romero Jucá (MDB-RR) negou que se
aumentarão as despesas do Judiciário para o novo governo . O teto será cumprido. Não estamos aqui
discutindo aumento de gasto do Poder Judiciário, disse.
Ele afirmou que, por causa da
aprovação do teto de gastos, o valor de aumento de salário seria compensado em outros gastos do
Poder. Reportagem da Folha de S.Paulo, porém, publicada em agosto, mostrou que o Judiciário é o
único dos três Poderes da União a não respeitar a regra do teto de gastos.
Segundo dados
do Tesouro Nacional, o Judiciário já havia ampliado seus desembolsos em 8,8% no primeiro semestre
deste ano. A variação é mais alta que os 7,2% permitidos pelo teto de gastos para este ano.
O Judiciário de todo o país, segundo o Anuário Justiça em Números 2018, bateu o recorde em gastos
com despesas com pessoal. Em 2017, a remuneração custou R$ 82,2 bilhões ao país90,5% do Orçamento
do Judiciário.
Como compromete valor alto folha de pagamento, será difícil o Judiciário
se encaixar ao limite do teto de gastos em 2018. O projeto para reajuste dos ministros do Supremo
estava parado no Senado desde 2016, após aprovação na Câmara.
Em agosto deste ano, o
Supremo aprovou uma proposta orçamentária para 2019 que prevê o mesmo reajuste salarial de 16,38%.
Após a aprovação pelos ministros, o presidente Michel Temer recebeu Toffoli para discutir a questão
do aumento salarial.
Na terça-feira (6), Temer, Toffoli e Eunício se reuniram em evento
no Congresso pela manhã. À noite, o presidente do Senado aprovou requerimento extra-pauta para
incluir o assunto na pauta do dia seguinte.
Remuneração
R$ 33 mil é o valor
atual do salário de ministros do STF
R$ 39 mil é o valor que os ministros passarão a
receberão se o projeto for sancionado por Temer
R$ 4.377 é o valor do auxílio-moradia dos
juízes que deve ser extinto com o aumento
Beneficiados: ministros do Supremo,
procurador-geral da República
Beneficiados em efeito cascata: ministros de tribunais
superiores, estaduais e regionais, juízes de primeiro grau, pelo efeito cascata, membros do
Ministério Público.
Fonte: FONTE: paranaportal.uol.com.br