Donos de imóveis e propriedades rurais têm até
hoje (28) para enviar a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O prazo
começou em 13 de agosto e acaba às 23h59min59s desta sexta-feira.
O
programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet. A página também
oferece as principais perguntas e respostas e a legislação sobre o imposto.
Quem perder o
prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou de R$ 50, prevalecendo o maior valor. O
ITR tem como base de cálculo o valor da terra nua tributável, que não leva em conta as benfeitorias
no terreno.
Sobre a base de cálculo, a Receita aplica uma alíquota que varia conforme o grau
de utilização da propriedade rural. Quanto maior a área e menor a utilização, mais imposto o
produtor terá de pagar. O ITR é cobrado em áreas urbanas, no lugar do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU), caso seja comprovado que a propriedade seja usada para atividades agropecuárias,
extrativistas ou agroindustrial.
Cadastro
Este
ano, os produtores em áreas acima de 50 hectares também deverão aderir ao Cadastro Nacional de
Imóveis Rurais (CNIR), que unifica as bases de dados da Receita Federal e do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra).
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil (CNA), até agora, apenas 30% dos proprietários preencheram o cadastro.
Foto/Legenda: Produtor rural.
Fonte: FONTE: agenciabrasil.ebc.com.br | FOTO: Arquivo/Agência Brasil