A Sessão Ordinária da Câmara de vereadores de Nova Esperança do Sudoeste realizada na segunda-feira (07) foi marcada pela aprovação de projeto de Lei que destina equipamentos agrícolas para Associações de Agricultores do Município.
Expediente do Dia:
Ofício 064/2014 encaminhando prestação de contas do exercício 2013.
Ofício 09/2014 da Comissão de Constituição Justiça e redação sob responsabilidade dos Vereadores Adriana Alberton de Peiri, Jair Costenaro da Silva e Pedro Buss Gesser dando parecer favorável a tramitação dos Projetos 16 e 17/2014.
Ofício 808/2014 da comissão permanente de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do estado do Paraná, responsável pelo acompanhamento do cumprimento do TAC Termo de Ajustamento de Conduta imposto pela CPI da Telefonia Móvel, informando que até o mês de julho de 2014 serão instaladas em Nova Esperança do Sudoeste duas estações Rádio Base (Antenas de Telefonia Celular) conforme plano de expansão da operadora TIM.
Ordem do Dia:
Projeto de Lei 015/2014 abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento foi aprovado em segunda votação.
Projeto de Lei 016/2014 desafeta parte da Rua Pernambuco. A parte desafetada da referida rua consta no Mapa Urbano do município, no entanto nunca foi aberta. Na justificativa do Projeto a informação de que as obras de infraestrutura necessárias para abertura da rua se tornam inviável principalmente a construção de ponto já que a mesma alcança do Rio Lontra e não atenderia o interesse público. Da área desafetada o município transformará em lotes sendo que um será doado para Câmara de Vereadores para ampliação de estacionamento e outro terá como destinação a concessão de direito real de uso para indústria ou comércio.
Valdemiro Antunes Zeferino defendeu a aprovação do Projeto para que seja regularizada a situação de ponto de comércio existente além do margeamento do Rio Lontra.
Andrey Herculano disse que por se tratar de rua sem saída a desafetação facilita o atendimento de outras necessidades como utilização comercial do terreno auxiliando no desenvolvimento urbano.
Clovis Fernandes salientou que a aprovação do projeto resolve vários problemas já que hoje parte do terreno é utilizado com alvará cedido pelo município a muitos anos ficando assim regularizado e documentado o uso do terreno.
Jurê de Souza Machado disse que o Projeto atende os interesses de todos os envolvidos com a utilização do terreno.
Projeto de Lei 017/2014 autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de bem público para Associações. Os bens cedidos serão utilizados para fins de realização de atividades agropecuárias no meio rural, visando o fortalecimento da agropecuária, e, por conseguinte do aumento dos índices de arrecadação do município. Os bens não podem ser cedidos ou vendidos, sendo responsabilidade da cessionária a manutenção dos equipamentos, prestação de serviços aos associados, relatório semestral e balanço anual aos poderes municipais bem como a previsão estatutária de novos associados.
Com o Projeto foram atendidas as Associações de Produtores Terra Verde de São Carlos, Associação de Produtores da Linha São Luiz, Associação de Desenvolvimento Barra Bonita, Associação de Produtores Rurais de Água Doce e Água Fria situadas na Linha Lageado Doce, Associação de Produtores Lontrense de Cabeceira do Lontra, Associação de Desenvolvimento da Agricultura Familiar de Rio Gamela e Associação de Produtores Vida Nova de Rio Gavião. Foram destinados implementos como: Plaina, concha, ensiladeira, segadeira de tambor, ancinho enleirador.
Jair Costenaro da Silva destacou o apoio do Deputado Giacobo na viabilização dos recursos para aquisição dos equipamentos.
Clovis Fernandes disse se tratar de regulamentação do Projeto já que as Associações estão utilizando os equipamentos e ressaltou a dificuldade para o uso da máquina para Feno sendo necessário curso de manuseio e manutenção do maquinário. Clovis também salientou que as Associações devem arcar com as despesas de manutenção dos equipamentos. Cumprimentou o Deputado Giacobo pela emenda.
Jure de Souza Machado falou sobre o compromisso que o Deputado Fernando Giacobo havia assumido com o município em atender as Associações. Jure disse que solicitou mais recursos ao Deputado e espera que sejam liberados no ano que vem.
Andrey Herculano parabenizou o Deputado Giacobo e seus aliados no município pelo trabalho em defesa da agricultura. Andrey destacou a atuação do Prefeito Jair Stange em abrir as portas do município para receber apoios através de emendas dos Deputados.
Adriana Alberton de Pieri disse que o projeto atende duas frentes importantes; agricultura familiar e Associações de Agricultores. Sugeriu ao departamento de Agricultura a viabilização de cursos de capacitação aos produtores. Adriana lembrou que as Associações são um meio legítimo para os agricultores se fortalecerem.
José Danilo Locks disse ser preciso treinamento para as pessoas responsáveis pelo uso do maquinário especialmente a enfenadeira. O conhecimento operacional ajuda na manutenção e aumenta a vida útil do equipamento gerando menos gastos.
Pedro Buss Gesser falou sobre a possibilidade de reciclagem de equipamentos que não estejam sendo utilizados por Associações que foram beneficiadas com concessões para que sejam destinados a novas Associações.
Valdemiro Antunes Zeferino demonstrou sua satisfação com o projeto principalmente por se tratar de investimentos na produção de alimentos. Valdemiro cumprimentou o Governo Federal, Deputado Giacobo e Administração municipal por voltarem seus investimentos para a Agricultura.
Explicações Pessoais:
José Danilo Locks usando a Tribuna fez solicitação de ofício para o DER a fim de que sejam colocados redutores de velocidade na entrada da Barra Bonita.
Andrey Herculano apoiou a solicitação do Vereador Danilo e desatacou a prestação de contas da Expoesperança apresentada pelo Prefeito Jair Satnge e organizadores na semana que passou. Andrey disse que foi uma manifestação de seriedade na utilização do dinheiro público.
Jair Costenaro da Silva solicitou que seja feita Moção de Pesar a família do senhor Augusto Pinto. Sugeriu a construção de ponte no Rio Gavião, propriedade do senhor Tranquilo Casanova, também solicitou que sejam recuperadas as cabeceiras das pontes na cidade. Jair deixou registrado pedido para que sejam atendidas nas próximas emendas parlamentares as comunidades do KM 38 e Varandinha com implementos.
Clovis Fernandes destacou a opção pelo diálogo na solução do problema envolvendo o terreno da Rua Pernambuco. Falou sobre os cursos como de inseminação artificial que muitas vezes não são aproveitados pelos produtores. Destacou ainda a necessidade da prestação de contas das Associações ao poder público.
O Presidente João Nascimento Nazário elogiou a postura dos Vereadores na discussão dos projetos bem como pelas sugestões apresentadas que visam sempre a melhoria da vida dos munícipes esperancenses.