O líder do bloco PDT/Pode/SD na Assembleia
Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen (PDT), comemorou a aprovação, na segunda-feira
(02/07), dos projetos que regulamentam o plano de carreira dos praças da Polícia Militar, e a
gratificação por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) para os professores universitários do
Paraná. Luersen votou favoravelmente a ambos os projetos, como forma de garantir melhores condições
de trabalho e a valorização das carreiras dessas categorias.
O primeiro projeto altera a lei 5940/69 e prevê novas condições de
promoção e avanços de carreira dos policiais militares que ingressam na corporação como soldados.
Uma das mudanças estabelece que os soldados e cabos da PM poderão ser promovidos observando o
princípio de antiguidade (quem ingressou primeiro) e de merecimento (conforme critérios previstos em
lei), o que já acontece com as demais praças (3º, 2º e 1º sargentos e subtenentes). Havendo
promoções na forma de carreira, desde o ingresso, a PM extinguirá concursos internos para cabo e 3º
Sargento, que serão substituídos pelo Curso de Formação de Praças (CFP).
O segundo projeto prevê a regulamentação do Tempo
Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) como regime de trabalho pago aos professores do sistema de
ensino superior do Estado. A proposta estabelece a incorporação da gratificação de forma integral na
aposentadoria de todos os docentes que tenham, no mínimo, 15 anos de vínculo ao regime de dedicação
exclusiva. O Tide corresponde a uma gratificação aos funcionários contratados em regime especial que
exercem suas atividades nas Instituições Estaduais de Ensino Superior. Além disso, o regime de
contratação prevê a participação em projetos de pesquisa e extensão.
A aprovação
desses projetos garante a valorização do trabalho dos Policiais Militares, que assim terão mais
estímulo para permanecer na carreira, com a garantia de suas promoções e progressões, sendo bem
remunerados e podendo assim prestar um serviço de melhor qualidade à população, destacou Luersen.
A regulamentação da gratificação por tempo de serviço para os professores das universidades
públicas estaduais caminha no mesmo sentido, e atende a uma reivindicação antiga e uma luta de anos
da categoria que nós sempre apoiamos. E vem em benefício não só dos profissionais da área, mas
também da população paranaense, que terá assim a garantia de acesso a ensino superior de qualidade,
defende o deputado.
Fonte: FONTE: Assessoria