O deputado estadual Nelson Luersen (PDT) participou, nesta terça-feira (17/04),
de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa que debateu a terceirização dos
serviços de saúde no Paraná. Representantes do Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde do Paraná
(Sindisaúde) apontaram problemas na atuação da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do
Paraná (Funeas), entidade pública de direito privado criada em 2014 pelo governo para gerenciar três
hospitais: o Hospital Estadual de Guaraqueçaba, o Hospital Regional do Litoral e o Centro Hospitalar
de Reabilitação do Cabral, em Curitiba. Também participaram da audiência representantes da
Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Segundo dados do sindicato, em 2017, o governo
repassou R$ 137,6 milhões à Funeas, e outros R$ 179,6 milhões estão previstos para serem repassados
em 2018. Apesar disso, de acordo com a entidade, não houve aumento nos leitos disponibilizados para
o atendimento da população, como prometia o governo. E em unidades como o Hospital Regional do
Litoral, foram constatados problemas como a falta de insumos básicos, medicamentos, de manutenção de
equipamentos e de pessoal. Além disso, servidores estariam sendo contratados através de Processo
Seletivo Simplificado, e não por concurso público, como determina a lei.
No Centro
Hospitalar de Reabilitação, de acordo com o Sindisaúde, o contrato previa que a Funeas teria de
aumentar o número de leitos ativos em 20%, mas desde 2007, dos 81 leitos existentes, apenas 25 estão
ativos. No Hospital Estadual de Guaraqueçaba, que tem 20 leitos ativos, de acordo com o sindicato, a
falta de médicos e pessoal estaria fazendo com que pacientes sejam transferidos para Paranaguá.
A promessa do governo era que de 2014 a 2016, a fundação ampliaria em pelo menos 38% a
capacidade de leitos hospitalares disponíveis no Estado, que passariam de 1.221 para 1.688, mas até
agora a meta não foi cumprida, aponta o sindicado.
Para o deputado Nelson Luersen, esses
dados mostram que ao contrário do que o governo dizia, a terceirização não melhorou o atendimento
prestado à população. A Constituição é clara ao estabelecer que o acesso ao atendimento em saúde é
um direito de todos e um dever do Estado. Não podemos permitir que a terceirização comprometa a
qualidade dos serviços oferecidos aos paranaenses, afirma Luersen.
Fonte: FONTE: Assessoria