O líder da bancada do PDT na Assembleia
Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, criticou a intenção do governo do Estado de
terceirizar a fiscalização das concessões do pedágio nas rodovias paranaenses. De acordo com
informações divulgadas pela imprensa, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) abriu licitação
no final de 2017, no qual prevê gastar até R$ 26 milhões em 2018 para contratar empresas privadas
para fiscalizar obras e serviços realizados.
É um absurdo. O DER e principalmente a Agepar
existem para essa finalidade. Se não têm condições de fiscalizar, não têm razão de existir,
considera Luersen, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia, que entre
2013 e 2014, investigou as concessões do pedágio. Luersen lembra que a CPI já havia apontado
indícios de irregularidades na contratação, pelas concessionárias, de empresas terceirizadas. Essas
informações foram repassadas ao Ministério Público Federal (MPF), que no mês passado, deflagrou a
Operação Integração, para investigar suspeitas de superfaturamento em obras e fraude em operações
financeiras das concessionárias.
A operação do MPF apontou desvios de R$ 63 milhões na
concessão operada pela Econorte e sua controladora, a Triunfo Participações, através da realização
de despesas sem comprovação e repasses a empresas de fachada. De acordo com a investigação, essas
despesas foram usadas para justificar aumentos de tarifa acima da inflação e aditivos
contratuais.
A licitação aberta pelo DER para terceirizar a fiscalização do pedágio foi
dividida em sete lotes. No último dia 16, foi publicada a classificação das empresas na primeira
etapa. A Gtech Engenharia e Planejamento Ltda, que se classificou em primeiro lugar em cinco dos
seis lotes, está entre as empresas investigadas pelo MPF, na Operação Integração, por ter recebido
ao menos R$ 8 milhões da Econorte e da Rio Tibagi, subsidiária da concessionária. Para o MPF, na
prática o DER estaria entregando sua atribuição fiscalizatória a empresas particulares que prestam
serviços às próprias concessionárias de pedágio.
As investigações da CPI, Ministério
Público Federal e Polícia Federal já demonstraram que as empresas terceirizadas estão a serviço das
concessionárias e penso eu que jamais fariam uma fiscalização rigorosa como fariam a Assembleia
Legislativa, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a
Agepar, órgão competente criado com essa finalidade. Se não fiscalizar, não tem porque existir,
considera Luersen. Inclusive na CPI nós criticamos a contratação, por parte do DER, da Fundação
Instituto de Administração-SP (FIA) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que
fizeram um serviço de auditoria com dados fornecidos única e exclusivamente pelas concessionárias, o
que demonstra a inoperância dos órgãos fiscalizadores, lembra o deputado. Esses R$ 26 milhões que
o governo quer gastar para terceirizar a fiscalização do pedágio deveriam ser usados para recuperar
as rodovias, que estão em péssimo estado, defende o parlamentar.
Fonte: FONTE: Assessoria
