O Governo do Estado aumentou em R$ 2,23 bilhões
o volume de recursos repassados aos 399 municípios paranaenses em 2017, na comparação com o
exercício anterior. Até o fim de dezembro a estimativa da Secretaria da Fazenda é de que as
transferências alcancem R$ 11,86 bilhões, ante R$ 9,63 bilhões de 2016. O valor representa um
crescimento de 23% de um ano para outro.
Neste ano, houve um salto de 185% nas transferências
voluntárias, que são os repasses feitos a municípios e entidades por meio de convênios, acordos ou
ajustes, com a finalidade de realizar obras e serviços. Os valores empenhados até dezembro alcançam
R$ 1,68 bilhão, contra R$ 591 milhões em 2016, uma diferença de R$ 1,09 bilhão.
Neste ano,
ampliamos a capacidade de investimento do Estado e formalizamos parcerias quase que semanalmente com
as prefeituras, atendendo praticamente todos os municípios com recursos para obras e ações para
melhoria da qualidade de vida da população, afirma o governador Beto Richa. Conseguimos destinar
este volume de recursos graças ao ajuste fiscal iniciado há dois anos.
O maior montante,
cerca de R$ 500 milhões, foi transferido para infraestrutura urbana, que abrange investimentos e
manutenção nos municípios. Os recursos foram usados em obras de pavimentação e recape, calçamento,
postos de saúde e praças, além de aquisição de equipamentos. O incremento na área foi de
366%.
A saúde também recebeu atenção especial, com repasses de R$ 457 milhões, 88% mais que
em 2016. Os valores foram transferidos como forma de auxílio aos fundos municipais e foram
empregados na atenção básica à saúde, além de assistência hospitalar e ambulatorial, suporte
profilático e terapêutico e vigilância epidemiológica.
Na área de infraestrutura e logística
o aumento nas transferências voluntárias foi de 815% - passou de R$ 31,7 milhões para R$ 289,8
milhões e os recursos foram destinados para obras em estradas. Houve também aumento de 3.643% nas
transferências para a área de esporte e turismo, 1.036% para a de cultura, 464% para meio ambiente,
388% para segurança pública e 183% para desenvolvimento social.
LEGAIS Em relação às transferências constitucionais e legais (veja box), os valores
devem chegar a R$ 9,13 bilhões de janeiro a dezembro de 2017, o que representa crescimento de 11%
sobre os R$ 8,21 bilhões repassados em 2016. A diferença para mais será de R$ 919 milhões.
O
repasse extra de ICMS feito pelo Governo do Paraná em janeiro, no valor de R$ 431,2 milhões,
contribuiu para o resultado. Além disso, as transferências para o Fundeb Municipal cresceram 26% em
2017, passando de R$ 828,4 milhões, no ano passado, para R$ 1,045 bilhão em 2017, um aumento de 26%
milhões.
Todas as áreas foram beneficiadas e, em um ano difícil, esses valores ajudaram os
prefeitos a manter as contas em dia, avalia o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. O ajuste
fiscal feito pelo Governo beneficiou também os municípios, porque parte do que o Estado arrecada é
transferido para eles, acrescenta, citando que 50% do IPVA e 25% do ICMS são repassados aos
municípios.
BOX
Transferências legais e constitucionais:
. ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
. IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores)
. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
. Cide (Contribuições de
Intervenção no Domínio Econômico)
. Fundeb Municipal (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica)
. Royalties
Fotos: Visão aérea
da Lagoa das Lágrimas, em Guarapuava. / Visão aérea do município de
Toledo.
Fonte: FONTE: aen.pr.gov.br | FOTOS: Divulgação/Prefeituras de Guarapuava e Toledo