A Assembleia Legislativa aprovou, na última
segunda-feira (11/12), a proposta de Orçamento do Estado para 2018, que prevê uma receita total de
R$ 59,7 bilhões para o próximo ano. O texto final manteve a decisão do governo Beto Richa (PSDB) de
congelar vencimentos e salários de aposentados, pensionistas e servidores públicos estaduais. O
líder do PDT na Casa, deputado estadual Nelson Luersen, subscreveu junto com outros parlamentares
do bloco independente e de oposição uma emenda para tentar reverter esse congelamento, garantindo
aos servidores a manutenção do direito à data-base para a reposição da inflação aos salários do
funcionalismo. Mas a emenda foi rejeitada pelos parlamentares da base do governo na Comissão de
Orçamento.
Os deputados ainda tentaram apresentar um recurso para que a emenda fosse votada
em plenário, mas não conseguiram obter as 18 assinaturas mínimas necessárias. Com isso foi aprovado
o texto proposto pelo governo que estabelece que aposentados, pensionistas e servidores públicos
ficarão sem reajuste salarial até o final de 2018. Não se contemplou a data base de aposentados,
pensionistas e servidores que já estão sem reajuste há quase dois anos, lamentou Luersen.
O
deputado destaca que não se trata de aumento real, mas da simples reposição da inflação do período
para garantir a manutenção do poder aquisitivo dos trabalhadores. Sem isso, na prática eles terão os
salários reduzidos, e isso prejudica não só os servidores e suas famílias, mas toda a economia do
Estado, na medida em que essas famílias perdem poder de compra, deixam de consumir e de movimentar o
comércio. É um dinheiro que deixa de circular na economia local, com perda de renda e empregos,
lembra Luersen. Isso no momento em que o governo gasta com publicidade para alardear que o Estado
tem as finanças equilibradas e as contas em dia, critica o parlamentar.
Impostos O líder do PDT também votou contra projeto do governo
que muda as regras para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para
micro e pequenas empresas. A proposta acabou sendo aprovada com uma emenda de autoria do deputado
Marcio Pauliki (PDT) que limita em 25% o aumento de alíquotas para empresas com faturamento em
faixas intermediárias de tributação para os próximos dois anos. Segundo a Federação das Associações
Comerciais e Industriais do Estado do Paraná (Faciap), o aumento de imposto sobre essas empresas
poderia chegar a 58%, se prevalecesse o texto original proposto pelo governo.
O argumento do
governo de que não haverá aumento da carga tributária não se sustenta. Caso contrário, o próprio
governo não teria concordado com a aprovação da emenda que estabelece esse redutor, observou
Luersen. O empresariado e consumidor vai pagar a conta dessa lei que é prejudicial às micro e
pequenas empresas paranaenses, afirma o deputado.
Fonte: FONTE: Assessoria