O projeto de lei nº 98/2017, que obriga os
presos a pagarem pelo uso e a manutenção de tornozeleiras eletrônicas, foi sancionado pelo
governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), transformando-se, assim, na Lei estadual nº 19.240/2017 -
publicada no Diário Oficial do Estado de nº 10.076, de 28 de novembro. A proposta tem como principal
objetivo promover a justiça e a economia aos cofres do Estado, que gasta atualmente mais de R$ 16
milhões por ano com o monitoramento eletrônico de apenados.
Hoje o preso custa cerca de R$
3,2 mil por mês ao Paraná. Desse total, R$ 241 são destinados para a manutenção da tornozeleira. O
Paraná é o Estado onde há o maior número de presos usando o equipamento. De acordo com o
Departamento Penitenciário (Depen), são mais de 5.600 apenados, mas esse número deve aumentar por
conta da proposta da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária em
adquirir mais 6 mil equipamentos.
O texto estabelece ainda que o apenado sem condição
financeira está isento de pagamento, conforme a Lei Federal 1.060/50. Nesse caso, caberá ao juiz
isentá-lo de cobrir o custeio com a aquisição e a manutenção do equipamento, caso seja comprovado
que não tem condições financeiras para arcar com os valores. Ao final do cumprimento da medida
restritiva de direitos, o preso deverá devolver o dispositivo em perfeitas condições de uso, e sem
qualquer ônus ao Executivo.
As tornozeleiras são opção da Justiça para que os presos cumpram
o regime domiciliar por meio do monitoramento eletrônico. Os equipamentos funcionam com um módulo
GPS, no qual são instalados um modem de celular, para transmissão de dados, com dois cartões de
operadoras diferentes, a fim de se evitar ausência de sinal.
Foto: Atualmente 5.600 apenados usam tornozeleira eletrônica no Paraná.
Fonte: FONTE: jornaldebeltrao.com.br | FOTO: Jonas Oliveira/AEN-Pr