O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) proibir uso do amianto do
tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas dágua. A decisão dos ministros foi
tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a
inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do
material.
Com a decisão, tomada por 7 votos a 2, não poderá ocorrer a extração, a
industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o julgamento não
foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos
advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do
setor e suspensão da comercialização.
Em agosto, ao começar a julgar o caso, cinco
ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a
norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo
jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em
São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitido onde não há lei específica sobre o
caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em
Minaçu.
As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A
confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto
por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os
trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.
De acordo com o Ministério Público do
Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da
substância para a economia nacional geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de
construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio
ambiente.
Fonte: FONTE: agenciabrasil.ebc.com.br | FOTO: Reprodução/Internet