O Paraná é o primeiro estado a implantar o dispositivo de segurança preventivo
como forma de garantir a proteção de mulheres em situação de risco, sob medida protetiva judicial. O
governador Beto Richa e a secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa,
apresentaram o dispositivo nesta segunda-feira (27), em Curitiba durante o evento que reuniu dezenas
de mulheres, de vários setores da sociedade, no Salão de Atos do Palácio Iguaçu, em Curitiba.
Também foi apresentada a campanha Você pode mais, que aborda direitos, autoestima e
liberdade das mulheres, mostrando que pequenos gestos ou palavras podem se caracterizar como
violência. Os vídeos, com mensagem encorajadora às mulheres, começaram a ser veiculados sábado (25),
Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.
São 15 municípios prioritários
elencados pela Coordenação da Política da Mulher para implantar o dispositivo. A Secretaria da
Família e Desenvolvimento Social repassará às prefeituras o valor do aluguel do equipamento, pelo
período de doze meses. O investimento para esta fase da implantação é de R$ 2,6 milhões.
O governador Beto Richa destacou que o Paraná dá exemplo ao ser o primeiro estado a implantar
programa de grande alcance para a proteção às mulheres. Richa ressaltou que o esforço do Estado em
criar ações para proteção dos direitos é contínuo.
Nos últimos anos, foram criadas seis
delegacias da mulher e destinadas 27 viaturas para reforçar a infraestrutura dessas unidades. Também
foi criado o Conselho Estadual do Direito da Mulher e aprovado o Plano Estadual de Políticas
Públicas para Mulheres.
O resultado das ações é a redução nos índices de violência,
disse Richa. O Paraná é o segundo estado que mais reduziu mortes de mulheres de forma violenta. De
2010 a 2015 houve redução de 30,2 %, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada,
ressaltou Beto Richa.
FORTALECER - A secretária Fernanda Richa afirmou que tanto o
dispositivo como a campanha fazem parte das ações integradas desenvolvidas pelo Governo do Estado,
para fortalecer a proteção social e garantia de direitos das mulheres e suas famílias.
O
dispositivo será um aliado importante na proteção das mulheres que se sentirem ameaçadas com a
proximidade de seus agressores. É uma ação pronta, de emergência, determinada por juízes, para que
possa garantir, realmente, a integridade dessa mulher, explica a secretária Fernanda. Com esta
medida, queremos que elas se sintam seguras para ir e vir, sabendo que estarão amparadas.
CRITÉRIOS - A coordenadora estadual da Política da Mulher, Ana Cláudia Machado, explica que as
cidades foram selecionadas conforme critérios técnicos. Além de possuir alto índice de violência
contra a mulher, os municípios devem ter Guarda Municipal em funcionamento, equipes
socioassistencial e do judiciário atuantes. Também consideramos a presença do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher, ativo ou em fase de implantação, diz a coordenadora.
A inspetora da
Guarda Municipal de Curitiba, Cleusa Pereira, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, disse que o
equipamento vai fortalecer a mulher para que ela saia da situação de violência. A mulher vai ser
orientada de que maneira e quando ela vai acionar o equipamento, explicou. A Patrulha da Maria da
Penha, foi criada em 2014 em Curitiba e atende cerca de 3.600 mulheres.
COMO FUNCIONA - A
mulher em situação de risco é inserida no projeto por decisão judicial. Depois de cadastrada no
sistema de monitoramento da Guarda Municipal, que registrará suas informações pessoais e do
agressor, ela recebe o dispositivo de segurança. O aparelho é pequeno e de fácil manuseio.
Ao sentir-se ameaçada com a presença do agressor em qualquer lugar, ela deve apertar o Botão do
Pânico, que acionará imediatamente a Guarda Municipal. Na hora, ela perceberá uma vibração no
dispositivo, confirmando o acionamento, diz a coordenadora. De imediato, já começa a gravar o
áudio local e tanto a central de monitoramento como o celular embarcado na viatura da Guarda
Municipal disparam alerta e exibem fotos de arquivo da vítima e do agressor, completou.
Na central de monitoramento, os policiais terão acesso à localização, aos dados da vítima e do
agressor, encaminhando as viaturas o mais rápido possível. A plataforma permite visualizar em tempo
real os dispositivos acionados de forma simultânea, permitindo ação logística, completa Ana
Cláudia.
No Paraná, a lei que institui o uso do dispositivo foi sancionada no ano passado
pelo governador Beto Richa. A Lei 18.868/2016 foi proposta pela deputada Cristina Silvestre. O
botão é mais uma ferramenta para a proteção da mulher, junto com a lei Maria da Penha e com a lei do
feminicídio. Vai também pressionar que o agressor obedeça a restrição de aproximação, porque ele vai
ter receio de ser pego e preso, destacou Cristina.
VOCÊ PODE MAIS Clique AQUI para
conferir os vídeos com mensagem encorajadora às mulheres, que integram as ações da Não Violência
contra a Mulher.
PRESENÇAS - Também participaram do evento a a vice-governadora Cida
Borghetti, a assessora do Ministro da Justiça e Segurança, Maria Filomena Freitas; a diretora do
Departamento Penitenciário Nacional, Mara Barreto; a coordenadora estadual da Mulher em Situação de
Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lenise Boldstein; os
secretários de estado Ana Seres (Educação), Wagner Mesquita (Segurança), João Luiz Fiani (Cultura),
Artagão Junior (Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), Fernando Ghignone (Administração), Ezequias
Moreira (Cerimonial e Relações Internacionais); o deputado federal Alex Caziani; os deputados
estaduais Cristina Silvestre, Mara Lima, Cláudio Romanelli, Bernardo Carli, Tião Medeiros, Rubens
Recalcatti, André Bueno; a diretora da Fomento Paraná, Emília Belinatti, prefeitos e gestores
municipais e lideranças comunitárias.
Foto: Governador Beto Richa acompanhado da
secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, lança Campanha Internacional de Não
Violência Contra a Mulher. Curitiba, 27/11/2017. Fonte: FONTE: aen.pr.gov.br | FOTO: Orlando Kissner/ANPr