Após uma semana de recesso por causa do feriado da Proclamação da República (15
de novembro), o plenário da Câmara dos Deputados volta aos trabalhos com 10 medidas provisórias
trancando a pauta de votação. O Congresso Nacional deve votar oito delas até o fim de novembro,
quando expira o prazo de análise das MPs pelos deputados e senadores.
Entre as medidas
encaminhadas pelo governo que trancam a pauta legislativa está a que trata da participação da União
em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias
público-privadas e da transferência de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC).
Outra medida que pode ser votada é a que institui o Programa de Desligamento
Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem
remuneração com pagamento de incentivo para servidores do Poder Executivo federal.
Ainda
consta na pauta MPs da área de infraestrutura, como a que estabelece um regime especial para
exploração e aproveitamento das substâncias minerais, a que cria a Agência Nacional de Mineração e
extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral e a que institui regime tributário especial
para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
Também está prevista a discussão de duas propostas de emenda à Constituição (PECs), entre elas a
que altera prazos e a forma de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Reforma da Previdência
Enquanto tentam acelerar a votação das MPs, os deputados que integram
a base governista ainda se articulam para retomar a tramitação da reforma da Previdência. A PEC que
altera as regras de acesso ao benefício da aposentadoria ainda não consta na pauta do plenário da
Câmara, mas a equipe econômica do governo espera votar pelo menos o primeiro turno da reforma ainda
este ano.
Para facilitar a aceitação da reforma entre os partidos, o governo aceitou
fazer ajustes no texto elaborado pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que já foi
aprovado em comissão especial. A expectativa é que esta semana as mudanças que flexibilizam a
proposta sejam discutidas entre as lideranças partidárias. Ainda não há previsão de quando o novo
texto será divulgado.
Comissões
Na terça-feira (21), os deputados também devem
concluir na comissão especial a análise da PEC 381/2015, que trata da ampliação da
licença-maternidade para mães de bebês prematuros e acrescenta na Constituição que a vida é
inviolável desde a concepção do feto.
A proposta motivou intenso debate em torno da
polêmica do reforço da criminalização da interrupção da gravidez contida no relatório em análise
pela comissão. O texto-base da proposta já foi aprovado, e na próxima reunião o colegiado pode votar
os destaques ou sugestões de mudanças apresentadas ao texto. Concluída esta etapa, a proposta segue
para análise do plenário.
Foto: Pauta do plenário da Câmara está trancada por 10
MPs.
Fonte: FONTE: agenciabrasil.ebc.com.br | FOTO: Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil