A partir deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) passa a utilizar um
novo instrumento para medir a qualidade dos gastos dos municípios paranaenses, avaliando as
políticas e ações públicas dos prefeitos. Trata-se do Índice de Efetividade de Gestão Municipal
(IEGM), que avalia sete indicadores: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente,
tecnologia da informação e planejamento contra desastres naturais. Entre os primeiros colocados
estão os municípios de Renascença, Marmeleiro, Chopinzinho e Realeza.
O primeiro IEGM foi
apresentado nesta semana pelo presidente, conselheiro Durval Amaral, durante painel do 3º Congresso
Internacional de Controle e Políticas Públicas. O índice foi apurado a partir de questionários
elaborados pelo TCE-PR e enviados aos municípios. As informações prestadas pelas administrações
foram avaliadas, por amostragem, por equipe técnica do Tribunal. Os dados validados são consolidados
e enviados ao IRB, que é o órgão de estudos dos Tribunais de Contas brasileiros, a quem cabe
calcular o índice de cada uma das sete dimensões e definir o resultado final. O painel nacional do
IEGM é atualizado anualmente e publicado no site do IRB.
São avaliados as ações da
atenção básica à saúde, de infraestrutura escolar (creche, pré-escola e ensino fundamental),
planejamento municipal, a questão fiscal (execução financeira e orçamentária e manutenção dos
limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a questão ambiental (ações que impactam a qualidade dos
serviços e a vida da população), a tecnologia de informação (uso dos recursos em favor da sociedade)
e o planejamento do município em função de possíveis acidentes e desastres naturais.
Renascença ficou em 1º lugar na região
Renascença é o município mais bem posicionado no
Sudoeste do Paraná no recém-criado índice do Tribunal de Contas. "Antes de falar do nosso
desempenho, preciso elogiar e externar minha satisfação com o trabalho feito pelo Tribunal de Contas
do nosso Estado. É o reconhecimento da boa gestão, da eficácia das ações que planejamos e executamos
no dia-a-dia, em nosso Município, e que muitas vezes não são lembradas ou reconhecidas", comenta o
prefeito Lessir Canan Bortoli (PSC).
No Paraná, Renascença conquistou a 9ª colocação no
Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), que avalia sete indicadores: educação, saúde,
planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, tecnologia da informação e planejamento contra desastres
naturais. Segundo o prefeito, o resultado é fruto de muito trabalho e sintonia com as necessidades
da população e as normas legais que são pertinentes à administração pública.
Lessir também
destaca o esforço empreendido por todos os servidores e pela equipe de gestão técnica e
administrativa do município. "A rigidez na autorização de despesas, a transparência nas licitações
realizadas, o cuidado com os bens do município, tudo gera economia e permite realizar ações e
investimentos que a comunidade tanto precisa."
De acordo com ele, foi feito investimento
pesado na Escola Municipal Professora Ida Kummer, tanto no que se refere à infraestrutura como nos
profissionais da Educação, com a implantação do Método de Ensino do Positivo. "Melhorias nas ruas e
Avenidas da cidade, como também nas estradas rurais, são visíveis e facilitam a vida dos
cidadãos."
Além disso, Lessir salienta que todos os índices de gestão fixados pela Lei de
Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal, como investimentos em saúde e educação e despesas
com a folha de pagamento. "O controle firme dos gastos que proporciona um resultado financeiro
superavitário, nos permite investimentos em melhoria nos serviços públicos, beneficiando diretamente
as pessoas que moram em Renascença."
Prefeitura de Marmeleiro controla os índices
Além de Renascença, ficaram entre os 30 melhores colocados do ranking: Chopinzinho (10º),
Marmeleiro (24º) e Realeza (27º). A contadora da Prefeitura de Marmeleiro, Regina Michelon, conta
que o município sempre teve cuidado para respeitar os índices definidos em lei. E no ano passado,
período em que foi feito o estudo, houve um controle rigoroso das finanças, mas sem descuidar da
qualidade dos serviços públicos. "O último ano de gestão é sempre mais difícil, então a gente
controlou tudo para não passar aperto financeiro. Teríamos um final de ano bem tranquilo e, ainda,
para ajudar, houve o repasse de recursos da repatriação no dia 30 de dezembro, o que tornou a
situação muito confortável."
Regina disse que os índices precisam ser respeitados, mas,
além disso, o Tribunal de Contas também avalia a eficiência do serviço prestado. "Não adianta
economizar bastante e oferecer um serviço de má qualidade para a população." No ano passado o
município de Marmeleiro manteve uma média de gastos com folha de pessoal em 41,47%, quando o limite
estabelecido por lei é de 54% (da receita corrente líquida) com o poder Executivo. Na área de Saúde,
o percentual aplicado foi de 24,65%, quando o mínimo previsto em lei é de 15%; em educação o gasto
médio foi de 28,21%, sendo o mínimo 25%. Os percentuais são aplicados sobre a arrecadação com
impostos municipais suas multas e juros, sobre dívida ativa com multas e juros, e transferências
constitucionais como FPM, ICMS e IPVA.
Fonte: FONTE: jornaldebeltrao.com.br