A Assembleia Legislativa do Paraná irá
analisar, em breve, uma proposta do governo estadual que pretende cancelar as dívidas do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se o projeto for aprovado pelos deputados
estaduais, os donos de veículos que não pagaram o tributo referente aos anos de 2010, 2011 e 2012
estariam perdoados. A medida vale para débitos de qualquer valor. Mesmo os casos que viraram
cobranças judiciais seriam anulados. O caso foi revelado pelo Livre.Jor.
O perdão atingiria
débitos que somam R$ 223 milhões, sendo R$ 63,7 milhões de 2010, R$ 72,6 milhões de 2011, e R$ 87,1
milhões de 2012.
A Secretaria Estadual de Fazenda alega que os custos para cobrar as dívidas
são maiores, envolvendo despesas judiciais e destinação de esforços de funcionários. No passado, a
mesma prática de cancelamento de dívidas de IPVA já foi adotada pelo governo. Por esse motivo, o
projeto de lei propõe também que, a partir de agora, em todos os anos sejam perdoados os débitos
anteriores a cinco anos.
Não deixe de
pagar
Contudo, é importante lembrar que a medida, em tese, não significaria que os
contribuintes poderiam deixar de pagar IPVA, esperando que a dívida fosse perdoada cinco anos
depois, sem qualquer tipo de consequência.
Além da possibilidade de cobrança judicial quando
os valores são altos (referente a veículos caros), os motoristas estão sujeitos à apreensão do
automóvel em blitz e à multa, e também são obrigados a quitar a dívida em caso de venda e
transferência de propriedade do bem. A secretaria também alega que a medida atinge apenas 2% da
frota, especialmente veículos antigos.
Foto: Quem não paga
IPVA está sujeito a multa e apreensão do veículo. Fonte: FONTE: gazetadopovo.com.br | FOTO: Antônio More/Gazeta do Povo