O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) realizou, na semana passada, a entrega
do primeiro lote de aparelhos celulares a servidores do Judiciário de Curitiba. Eles são
configurados especialmente para enviar notificações pelo Whatsapp. No total, serão 195 aparelhos
distribuídos em todo o Estado.
Os moradores de Curitiba, no entanto, não poderão ser
surpreendidos por intimações judiciais oficiais pelo aplicativo. Antes de receber as mensagens, é
preciso assinar um termo de adesão autorizando o envio de intimações por esse meio.
Após
a assinatura, no entanto, poderão ser enviados diversos tipos de documento como comparecimento em
audiências, cumprimento de sentenças, pagamentos de custas, cumprimento de despacho, levantamento de
alvará, entre outros.
De acordo com um levantamento da Seção de Controle e Expedição do
Tribunal de Justiça, em 2016, somente em Curitiba, foi gasto R$ 1 milhão nos Juizados com a
expedição de cartas. Como afirmou o Presidente do TJ-PR, Desembargador Renato Braga Bettega, o
projeto irá gerar economias. Um dos objetivos com a implantação dessa ferramenta é fazer mais com
menos dinheiro, que é uma das metas, disse.
No Paraná, a utilização do aplicativo já vem
sendo testada desde 2016 com um projeto-piloto desenvolvido no 3º Juizado Especial da Comarca de
Maringá.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já autorizou o método em uma norma da
Corregedoria Geral de Justiça, autorizando o uso do aplicativo nos Juizados Especiais de todo o
Paraná.
Fonte: FONTE: paranaportal.uol.com.br | FOTO: Divulgação