A Assembleia Legislativa aprovou, na segunda-feira (04/09), o projeto 370/2017, de autoria do governo do Estado, que tratam de uma série de medidas envolvendo os servidores públicos paranaenses. O texto original previa a suspensão, por três anos, de concursos públicos para a contratação de policiais militares e bombeiros. O líder da bancada do PDT na Casa, deputado estadual Nelson Luersen, comemorou a aprovação de uma subemenda de plenário que suprimiu o item do artigo 42, que tratava da proibição dos concursos.

Para Luersen, foi uma vitória para a população paranaense, já que a eventual aprovação do texto original resultaria na proibição de novas contratações de PMs iria até 2020, invadindo a competência do futuro governo a ser eleito em 2018. “Um dos objetivos alcançados foi a aprovação dessa subemenda que suprimiu o artigo que proibia os concursos por três anos. Se o governador Beto Richa entende que o contingente atual é suficiente, ele não precisa de projeto para dizer que não vai fazer concurso”, afirma o deputado. “Cabe ao futuro mandatário do Paraná ver a necessidade ou não da contratação de novos servidores. Mas acredito que nas áreas de segurança, saúde e educação, sempre há necessidade da reposição de pessoal devido às aposentadorias e afastamentos no funcionalismo”, explica o parlamentar.

Luersen lamentou a rejeição das emendas propostas pelo bloco independente e deputados de oposição, que pretendiam reverter outro item do projeto, que prevê o corte de gratificações de professores que atuam no sistema prisional, através dos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA). “Infelizmente a base do governo manteve quase que a integralidade do projeto, incluindo o corte de gratificações dos professores do sistema prisional. O que na nossa visão é um retrocesso, já o trabalho desses professores é altamente especializado e tem um grande alcance social, ao garantir a ressocialização de presos e jovens em condição de privação de liberdade, permitindo a eles a reinserção na sociedade após o cumprimento das penas”, destaca o líder do PDT.

O deputado já havia manifestado preocupação com o prejuízo que esse corte vai trazer para os programas de ressocialização, que têm baixo custo em relação aos benefícios que trazem, reduzindo índices de reincidência em crimes, a superlotação e as rebeliões no sistema carcerário.


Fonte: FONTE: Assessoria