A Assembleia Legislativa aprovou, na segunda-feira (04/09), o projeto 370/2017,
de autoria do governo do Estado, que tratam de uma série de medidas envolvendo os servidores
públicos paranaenses. O texto original previa a suspensão, por três anos, de concursos públicos para
a contratação de policiais militares e bombeiros. O líder da bancada do PDT na Casa, deputado
estadual Nelson Luersen, comemorou a aprovação de uma subemenda de plenário que suprimiu o item do
artigo 42, que tratava da proibição dos concursos.
Para Luersen, foi uma vitória para a
população paranaense, já que a eventual aprovação do texto original resultaria na proibição de novas
contratações de PMs iria até 2020, invadindo a competência do futuro governo a ser eleito em 2018.
Um dos objetivos alcançados foi a aprovação dessa subemenda que suprimiu o artigo que proibia os
concursos por três anos. Se o governador Beto Richa entende que o contingente atual é suficiente,
ele não precisa de projeto para dizer que não vai fazer concurso, afirma o deputado. Cabe ao
futuro mandatário do Paraná ver a necessidade ou não da contratação de novos servidores. Mas
acredito que nas áreas de segurança, saúde e educação, sempre há necessidade da reposição de pessoal
devido às aposentadorias e afastamentos no funcionalismo, explica o parlamentar.
Luersen
lamentou a rejeição das emendas propostas pelo bloco independente e deputados de oposição, que
pretendiam reverter outro item do projeto, que prevê o corte de gratificações de professores que
atuam no sistema prisional, através dos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos
(CEEBJA). Infelizmente a base do governo manteve quase que a integralidade do projeto, incluindo o
corte de gratificações dos professores do sistema prisional. O que na nossa visão é um retrocesso,
já o trabalho desses professores é altamente especializado e tem um grande alcance social, ao
garantir a ressocialização de presos e jovens em condição de privação de liberdade, permitindo a
eles a reinserção na sociedade após o cumprimento das penas, destaca o líder do PDT.
O
deputado já havia manifestado preocupação com o prejuízo que esse corte vai trazer para os programas
de ressocialização, que têm baixo custo em relação aos benefícios que trazem, reduzindo índices de
reincidência em crimes, a superlotação e as rebeliões no sistema carcerário.
Fonte: FONTE: Assessoria