A Medida Provisória (MP) nº 797, que libera o
saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos, foi
publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24). A MP foi assinada ontem (23) pelo
presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto.
Pelos cálculos do governo, a
liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno
Bruto do País (PIB) do país. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem
saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.
O pagamento será iniciado em outubro. De
acordo com o Ministério do Planejamento, o calendário de saques ainda será divulgado pelo governo.
Estamos, antecipadamente, injetando novos valores na economia brasileira, disse Temer, em discurso
durante a cerimônia. Isso tudo será uma injeção na economia, além do que se cumpre mais uma função
social, completou.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o crédito será
feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde que
cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. A
Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de
acordo com um calendário anual.
O saque do saldo principal é permitido atualmente nas
seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência
para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao
idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com deficiência da Previdência;
morte e em casos de doenças graves.
Foto: Saques do PIS
para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 passam a valer em outubro.
Fonte: FONTE: agenciabrasil.ebc.com.br | FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil