A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na
madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (9) da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018
e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. Por esse sistema, serão eleitos os
candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos
candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.
O texto
apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual
para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e
em lista preordenada, deve ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a
valer para as eleições de 2022.
A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do
PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de
transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação
pelo Congresso.
Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no
Brasil. E o "distritão" caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que
gerou um desgaste enorme até hoje, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
O deputado
Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial. O
modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual,
vamos de "distritão" na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de
2022, disse.
Oposição
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o distritão
um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza,
coletivo na sua atribuição.
O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou
que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. Não é verdade que adotar o distritão
seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018
completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto, disse.
O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou
a votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados para as 10 h desta
quinta-feira.
* Com informações da Agência Câmara
Fonte: FONTE: agenciabrasil.ebc.com.br