O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou em parte a sentença
da 1ª Vara Federal de Cascavel, no oeste do Paraná, que decidiu que a Fazenda Rio das Cobras, em
Quedas do Iguaçu, é propriedade da União. A propriedade de 63 mil hectares está no centro de um
conflito entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a empresa Rio das
Cobras Florestal Ltda, que pertence a Araupel.
Apesar de entender que o território não
pertence a madeireira, a decisão da 3ª Turma do TRF4 entendeu que a empresa deve receber R$ 75
milhões pelas benfeitorias feitas na fazenda.
De acordo com o Incra, a propriedade
originalmente era da União. Em 1889, por um decreto imperial, ela foi transferida para a Cia.
Estrada de Ferro para a construção do ramal ferroviário Porto União Foz do Iguaçu, que acabou não
sendo construído. Com o descumprimento da obrigação, o governo federal Provisório declarou, em 1931,
a caducidade das concessões à Companhia Estrada de Ferro São Paulo Rio Grande, retornando o
patrimônio ao poder público federal.
Para a relatora do acórdão, desembargadora federal
Marga Inge Barth Tessler, os títulos posteriores à transferência da área para a União são nulos. A
magistrada, entretanto, reformou a sentença quanto à indenização pelas benfeitorias.
O
valor objeto de ajuste entabulado no curso desta causa, fruto de mútuo acordo entre o Incra e a
referida empresa, que merece prestígio à vista da precisão das avaliações técnicas que lhe deram
origem, com o que reformo a sentença no tópico em que determina a devolução dessa quantia, de modo a
dispensá-la, por obra do recurso da empresa, sem, contudo, promover a majoração da indenização,
declarou.
Fonte: FONTE: paranaportal.uol.com.br | FOTO: Jornal Expoente do Iguaçu