Na manhã de ontem, autoridades e cidadãos dos
municípios pertencentes à comarca de Marmeleiro - Marmeleiro, Renascença e Flor da Serra do Sul -
reuniram-se no Fórum Eleitoral da cidade para uma audiência pública que tratou do rezoneamento
eleitoral e do risco de fechamento da zona eleitoral 140, que abrange os três municípios e está
instalada em Marmeleiro. A audiência foi aberta e contou com a presença de cerca de 40
pessoas.
O rezoneamento tem como justificativa a necessidade de fazer economia no processo
eleitoral. Para isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) busca fechar diversas zonas eleitorais em
lugares em que as considera desnecessárias. Isso inclui zonas de todo o País e põe em risco também
algumas do Sudoeste.
Para o promotor eleitoral de Marmeleiro, Pedro Scalco, o rezoneamento
não é necessariamente ruim, porque é preciso sempre revisar a situação para evitar que uma prática
errada se "fossilize". Ele usa como exemplo algumas capitais que têm zonas eleitorais em excesso,
como é o caso do Rio de Janeiro. Mas pondera que a realidade de Marmeleiro é diferente e, por isso,
é importante a manifestação da sociedade em mostrar seu interesse de manter a zona eleitoral do
município.
Scalco questionou os presentes sobre o assunto e o posicionamento foi unânime: A
sociedade dos três municípios - representada pelos presentes na audiência - quer a manutenção da
zona eleitoral de Marmeleiro. A prefeita de Flor da Serra, Lucinda da Rosa (PSC), destacou: "Nós não
queremos que nossa zona eleitoral volte para Barracão, queremos que permaneça aqui, que é a nossa
comarca, temos os outros serviços, e tudo é mais viável para cá".
O juiz da Comarca, Márcio
de Lima, acrescentou que as vantagens de manter a zona eleitoral em Marmeleiro compreendem um
atendimento mais próximo ao eleitor e também a proximidade de juízes e promotores eleitorais, que
podem coibir corrupções eleitorais e dar uma resposta mais rápida quando há infringência à
lei.
A princípio, a zona eleitoral de Marmeleiro - com 21 mil eleitores entre os três
municípios - está fora de perigo, já que a definição é fechar zonas que possuam menos de 20 mil.
"Hoje eu não encontraria uma justificativa para extinguir a zona, porque nós estamos acima do
eleitorado mínimo. Temos uma sobra de mais de mil eleitores, não tem como justificar. Mas o tribunal
tem autonomia de decidir pela retirada de um ou outro município, para juntá-lo a outra zona
eleitoral. Não acredito nessa medida, mas ela é possível e temos que ficar atentos para não sermos
surpreendidos", ponderou o juiz. Além disso, ele disse que é importante a população participar dos
trabalhos da justiça eleitoral, como a revisão biométrica que está acontecendo atualmente, para
mostrar que é importante a presença da zona eleitoral no município.
Juiz contesta o argumento de economia
A justificativa que o TSE dá para o
fechamento de zonas eleitorais é a da economia - menos zonas significariam menos gastos. No entanto,
o juiz da Comarca de Marmeleiro questiona esse posicionamento. "Os números que nos foram repassados
são de uma economia de talvez 2% do orçamento de todo o TSE. É uma economia muito pequena, que
poderia ser alcançada com outras medidas de contenção de gastos que não o fechamento desses
serviços, que eu considero essenciais."
Entre essas medidas, ele aponta a extinção de sessões
eleitorais pequenas, de interior - como já está sendo feito em Francisco Beltrão e Marmeleiro. "O
Paraná tem uma tradição de ter sessões muitas vezes próximas e com número de eleitores bem pequeno.
Então vamos juntar essas sessões, que na hora da eleição vai reduzir os gastos", avalia.
Além
disso, ele aponta a possibilidade de reduzir os gastos com papel com a implantação do processo
eletrônico. "A Justiça Estadual, que tem muito mais processos, já tem todos os processos novos
informatizados. Então vamos levar essas medidas de tecnologia para a Justiça Eleitoral, que eu tenho
certeza de que vamos superar os 2% de economia tranquilamente", pondera ele, e acrescenta que essas
são só duas das medidas possíveis.
Ainda na consideração de gastos com papel, ele menciona a
lei aprovada recentemente que obriga a impressão do voto nas urnas eletrônicas em todo o País. Para
o magistrado, não faz sentido fechar zonas eleitorais para cortar gastos enquanto os deputados
aprovam uma lei dessas, que vai gerar tanta despesa para os cofres públicos.
"É um
retrocesso. É uma medida aprovada por nossos parlamentares por aquela desconfiança de que o sistema
eletrônico é passível de fraude. Mas eu acredito na urna eleitoral do jeito que é hoje. Em toda
eleição é permitido que se auditem os sistemas, pela sociedade em geral, entidades, e até hoje não
se descobriu nenhuma fraude. Então como você vai justificar a impressão do voto? Se não se descobriu
nada, se não há indícios de que o sistema não funciona, parece que é uma medida errada, que vai
causar aumento de custos e não vai trazer nenhum benefício."
Foto: Na mesa, a chefe do cartório,
Andrea Rolim de Moura, promotor eleitoral, Pedro Scalco, e o juiz da Comarca de Marmeleiro, Márcio
de Lima, presidiram a audiência pública em defesa da atual zona eleitoral.
Fonte: FONTE: jornaldebeltrao.com.br | FOTO: Rubens Anater/JdeB