Três Projetos encaminhados pelo Poder Executivo e uma Indicação foram os assuntos da pauta da sessão de segunda-feira, 09, na Câmara Municipal de Salto do Lontra. Todos tiveram aprovação unânime.
Projetos
Projeto nº 57/2014 abre crédito suplementar no orçamento geral do município no valor de R$ 406.964,89 para pavimentação poliédrica (calçamento) no município, totalizando 2.100,00 metros de extensão e área de 12.600,00 m². De acordo com os vereadores, estes recursos foram viabilizados pelo vereador Marcio Maria (PSL) através do deputado estadual Adelino Ribeiro (PSL) junto ao Governo do Estado. Durante a sessão, Marcio disse que a aprovação deste projeto na Câmara Municipal representa apenas o início do trâmite burocrático até que seja iniciada a obra. Portanto, não podemos afirmar quando os serviços serão efetivamente começados na comunidade de Santa Terezinha, mas estamos contentes em saber que este calçamento trará muitos benefícios aos moradores desta localidade e queremos agradecer ao nosso deputado Adelino Ribeiro e ao Governador Beto Richa comentou. Os demais legisladores também enalteceram o trabalho de Marcio Maria em conseguir este recurso para o município e lembraram que os vereadores devem legislar, fiscalizar e também buscar recursos para investimentos que melhorem a qualidade de vida da população.
Outros dois projetos, os de número 58/2014 e 59/2014, referem-se ao Consórcio Público dos Municípios do Procaxias. O primeiro ao reajuste dos pisos salariais dos cargos, empregos e funções públicas do Consórcio para cumprir com as legislações vigentes, concedendo o reajuste anual, com base no índice do INPC-IBGE relativo ao período de 01/04/2013 a 31/03/2014, evitando-se a defasagem da remuneração dos servidores integrantes do referido consórcio.
O outro projeto autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio no valor de R$ 9.600,00 reais para o exercício financeiro do Consórcio Procaxias visando a aquisição de um veículo.
O Consórcio Procaxias é integrado pelos municípios de Boa Esperança do Iguaçu, Boa Vista da Aparecida, Capitão Leônidas Marques, Cruzeiro do Iguaçu, Nova Prata do Iguaçu, Salto do Lontra, Quedas do Iguaçu, São Jorge do Oeste e Três Barras do Paraná.
Indicação
Indicação nº 54/2014 de autoria do vereador Francis Dorigoni para que seja providenciada pela Secretaria Municipal de Saúde a implementação de medidas administrativas para efetivo cumprimento do direito do cidadão lontrense estabelecido pela Lei Municipal 041/2013.