A decisão do ministro Gilmar Mendes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de extinguir
zonas eleitorais Brasil afora, em nome da "economia", está provocando reações.
Ontem, no
Centro de Eventos de Salto do Lontra, foi mais uma, com prefeitos e deputados presentes.
"É uma
questão que atinge a democracia, esse pretendido desmonte da justiça eleitoral é um retrocesso; se
como estamos ainda é difícil de fiscalizar, imagina com menos presença", questionou a juíza da
Comarca, Divângela Precoma Kuligowski.
Foi um audiência pública que reuniu os prefeitos
Maurício Baú (PPS de Salto do Lontra), Jair Stange (PDT de Nova Esperança do Sudoeste) e Adroaldo
Hoffelder Sassá (PSC de Nova Prata do Iguaçu), a juíza e o promotor Michael Gebeluky, além de
vereadores e os deputados estaduais Paulo Litro (PSDB) e Wilmar Reichembach (PSC). O objetivo é a
permanência da Zona Eleitoral. Um documento nesse sentido será encaminhado ao TRE e aos deputados
federais do Paraná.
A portaria nº 372/17, assinada por Gilmar Mendes, determinou a extinção
de todas as zonas eleitorais que não se enquadrem em determinadas regras de número de eleitores e de
densidade demográfica. A norma foi publicada em 16 de maio e estipulou prazo de apenas 30 dias para
os TREs encaminharem ao TSE como será o rezoneamento.
O promotor Michael questionou o
percentual da "economia" - apenas 0,3% do orçamento anual de R$ 7,3 bilhões da Justiça Eleitoral. E
disse mais: "não cabe ao TSE definir sobre zonas eleitorais, e sim aos TREs".
Esse argumento
também foi levantado na audiência pública que aconteceu na semana passada na Assembleia
Legislativa.
Os deputados Paulo e Reichembach declararam apoio à manutenção da zona eleitoral e
prometeram empenho em ajudar na mobilização da pressão política para que a extinção não
aconteça.
Não há nada oficial ainda, mas especula-se que seriam 80 zonas eleitorais
eliminadas no interior do Paraná. Uma delas, segundo a juiza Divângela, seria a de Salto do Lontra.
Fonte: FONTE: jornaldebeltrao.com.br