A Câmara de Vereadores aprovou em sessão plenária realizada no dia 24 de abril,
as contas do exercício de 2013 do município de Nova Prata do Iguaçu, sob a responsabilidade do
prefeito Adroaldo Hoffelder (Sassá).
A Comissão de Finanças e Orçamento composta pelos
vereadores, Sérgio Faust, Vanderlei Orbem e Sérgio Vitali deram parecer favorável, e aprovado em
plenário por unanimidade pelos demais vereadores Lievi Anzolin, Alcides Teles, Airton Pasqualon,
Fábio Dalberto, Ari Gallert e Decretado pelo presidente José Luis Mocelin.
A análise da
Câmara foi realizada após emissão do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
(TCE-PR), através da informação nº 626/17, exarada no Acórdão de Parecer Prévio nº 357/16. Os
principais assuntos analisados na prestação de contas foram: Receita Corrente Líquida (RCL), gastos
com pessoal, Educação, Fundeb e Saúde.
Saiba Mais
O Tribunal de Contas é o órgão
responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. Todo o
dinheiro recebido do contribuinte, em impostos, tem a sua aplicação rigorosamente conferida pelo
Tribunal de Contas, de acordo com o que estabelece a Constituição.
Anualmente as
prefeituras têm o dever de prestar contas. Estas são julgadas pelo legislativo com base no parecer
prévio (contrário ou favorável) emitido pelo TCE, que verifica se a Lei Orçamentária Anual aprovada
pela Câmara foi respeitada, bem como o cumprimento dos limites constitucionais na aplicação de
recursos nas diferentes áreas.
O prefeito municipal que tem as contas aprovadas,
anualmente, se destaca como bom gestor, que foi capaz de conduzir com absoluta seriedade os gastos
públicos em todas as áreas, e foi capaz de montar no controle dessa movimentação equipe bem
preparada.
Fonte: FONTE: Assessoria