A partir do mês de abril foi iniciado no Departamento Municipal de Tributação
de Nova Prata do Iguaçu o trabalho de engenharia integrada, principalmente nas questões de inspeções
e vistorias das obras existentes.
O engenheiro civil Márcio Ruhnke, também responsável
pela Vigilância Sanitária e Dengue do município se juntou aos profissionais técnicos da Tributação
para dar agilidade aos trabalhos, aprovando o mais rápido possível nas aberturas de novas empresas,
entre outras atividades como de fiscalização.
Márcio disse que estas fiscalizações foram
exigidas pelo Ministério Público, CREA, CAO e que o município está disposto a realizar estas
vistorias. A população já está observando que estamos visitando as obras no município, estamos
verificando as possíveis irregularidades, como a emissão de alvará de construção e recuos das
obras.
De acordo com o engenheiro, as notificações já estão sendo realizadas aos
proprietários irregulares. Estamos dando um prazo de sete dias para que se manifestem junto ao
setor de Tributação com a apresentação do projeto para avaliação da equipe técnica do município.
Pedimos para que as pessoas procurem o órgão municipal para regularização de suas obras para que
evitem constrangimentos, como de uma possível demolição do imóvel. Finalizou afirmando que muitas
vezes a multa poderá ficar mais cara que o projeto de regularização e documentação legal.
O alvará de construção ou ampliação poderá ser requerido junto ao Departamento de Tributação,
próximo a Prefeitura Municipal, antiga Academia da Fátima Malacarne. Maiores informações ligar no
(46) 3545-8000 ou no e-mail: fiscal@npi.pr.gov.br.
Fonte: FONTE: Assessoria