Assessoria - O agravamento da crise econômica nas prefeituras está exigindo
ações cada vez mais amargas. Uma dessas decisões foi definida em conjunto na Associação dos
Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) nesta terça-feira (10) referente a Data-base do
funcionalismo.
Os prefeitos aprovaram seguir a recomendação da Amsop que sugere negociar o
repasse com os servidores, com possibilidade de prorrogação. Embora cada município tenha autonomia
para definir o que é melhor, mediante sua saúde contábil, os prefeitos foram unânimes em não dar
ganho real à classe. Em caso de reposição, somente correção de acordo com o índice oficial adotado
em cada município (Inflação, INPC, IPCA ect).
Debate
A
pauta faz parte das 21 recomendações da Amsop para reduzir gastos neste início de mandato, e que
foram aprovadas na primeira assembleia do ano, realizada na última sexta-feira (6). Somente este
item da Data-base ficou para traz justamente por ser delicado.
O assunto rendeu inúmeras
intervenções dos prefeitos que se posicionaram a favor e contra a correção. No entanto todos
concordam que a reposição terá impacto forte em todo o ano. O assessor jurídico da Amsop Ewerton
Ramos esclareceu as dúvidas dos prefeitos perante as questões legais de medidas adotadas.
Efeito
O prefeito de Barracão, por exemplo, Marco Zandoná fez a
previsão do custo. Pelo que levantamos o pagamento da correção vai custar ao município no ano todo
o correspondente a um mês inteiro de arrecadação. Algo em torno de R$ 1 milhão, alertou o prefeito
preocupado.
Já o prefeito de Santa Isabel do Oeste Moacir Fiamoncini disse que a reposição pode
estourar o limite da folha. Hoje estamos com praticamente 50% do orçamento para pagar o salário. Se
não houver aumento de arrecadação e dermos o repasse, no final do ano esse índice sobe para 55% e aí
ultrapassamos o limite permitido, sujeitos a punições, exemplificou Fiamoncini.
O secretário de
Planejamento da Prefeitura de Pato Branco Vanderlei Crestani, representando o prefeito Augustinho
Zucchi, reafirmou a posição do Executivo em ser contrário a reposição alertando pelas consequências.
O cenário que temos é que 2017 terá uma arrecadação estagnada ou ainda menor que 2016. Dessa forma
é praticamente certo que o limite permitido de gasto com folha será ultrapassado, frisou
Crestani.
Os prefeitos Raul Isotton, de Dois Vizinhos, e de Salto do Lontra Mauricio Baú
ressaltaram a necessidade de eficiência na gestão e de aumentar a arrecadação no município para
equilibrar as contas.
Para encerrar as discussões o presidente da entidade, o prefeito de Coronel
Vivida Frank Schiavini observou a polêmica em torno do tema e em votação espontânea obteve apoio da
maioria para aprovar a recomendação da Amsop. Como já ocorreu na última reunião o assunto foi
bastante debatido e cada um colocou sua interpretação. Com o aval da maioria mantemos a recomendação
da medida, com ressalva para não haver ganho real, e sim só a correção conforme o índice adotado,
aprovou o presidente da Amsop.
Transporte
acadêmico/CFR
Outro assunto discutido em pauta diz respeito ao transporte acadêmico para
outros municípios. A Amsop recomenda a suspensão, mas alguns prefeitos entendem que a proposta possa
ser melhor debatida ouvindo os exemplos de cada município. Dessa forma a entidade fará levantamento
com todas as prefeituras para identificar os formatos existentes. O assunto será então discutido com
a Comissão de Educação, da Amsop presidida pelo prefeito de Marmeleiro Jaimir Gomes da Rosa.
A
Comissão também estará avaliando o caso das Casas Familiares Rurais e Escola do Campo. Os prefeitos
que possuem as Casas em seus municípios comunicaram, em sua expressiva maioria, que vão fechar as
escolas. A ressalva, por enquanto, ainda está com as escolas onde há ensino técnico. Ainda não
existe posição definida.
Por fim, o prefeito de Bom Jesus do Sul Cezar Bueno chamou atenção para
a necessidade de uma mobilização dos prefeitos na segurança pública. Nos próximos dias haverá
formatura das duas turmas de soldados aqui no Sudoeste, e sabemos que se não houver cobrança os
soldados vão todos embora e ficamos desassistidos. Precisamos que permaneçam e por isso temos que
exigir a permanência, salientou Bueno.