Assessoria - Antes de falar em renovação ou nova licitação, as concessionárias do pedágio no Paraná precisam cumprir o que está previsto nos atuais contratos, e promover a duplicação de mais de 300 quilômetros de rodovias até 2021. A cobrança é do líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, que participou na última segunda-feira de audiência pública sob o tema Renovação dos Contratos de Pedágio do Paraná e a Cobrança dos Eixos Suspensos de Caminhões Vazios. O encontro, proposto pelo deputado Ademir Bier (PMDB), 2º secretário do Legislativo; Luersen, coordenador da Frente Parlamentar do Transporte Rodoviário de Cargas; e pelo deputado Tercílio Turini (PPS), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, contou com a participação de representantes da Cooperativa Agroindustrial de Cascavel (Coopavel), da Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap), da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) e do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR). Também estiveram presentes representantes do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos (Sinditac-PR), entre outras entidades.
Mesmo com os aditivos prejudiciais ao Paraná feitos ao longo dos anos, que retiraram muitas obras previstas originalmente, ainda faltam mais de 300 quilômetros de duplicações para serem feitos até 2021, quando termina o prazo das atuais concessões. Somente a Rodonorte, no trecho entre Ponta Grossa e Apucarana, tem em torno de 210 quilômetros de duplicação para serem realizados, e as obras estão em passo lento, explica o Luersen. A Viapar, dos 178 quilômetros de rodovias existentes no trecho entre Campo Mourão e Cascavel, ainda tem, segundo os contratos, em torno de 110 quilômetros de duplicação a serem realizados. Esses são apenas alguns exemplos de obras que estão nos contratos e precisam serem feitas até o final da concessão, diz o parlamentar.
Luersen diz estar preocupado, pois faltam pouco mais de cinco anos para o fim dos contratos e as obras não estão no ritmo esperado. Segundo ele, seria necessária a realização de 20% das obras ao ano para que se consiga o objetivo de terminar até 2021. E é preciso que em 2021, as concessionárias entreguem as rodovias em perfeitas condições de tráfego para que o Estado e a União não precisem recuperá-las, afirma.
O deputado é contra a renovação dos atuais contratos, e defende a realização de uma nova licitação ao final das atuais concessões, com um novo modelo de pedágio, de manutenção, com um preço mais justo, adequado à realidade da economia paranaense. Temos que priorizar as duplicações de trechos de maior tráfego, como Apucarana a Ponta Grossa, Foz do Iguaçu a Cascavel, Guarapuava ao Trevo do Relógio, entre outros. Nos demais, é possível realizar obras de menor vulto, como terceiras pistas, melhoria em acessos. Não adianta querer fazer duplicações em trechos onde não há viabilidade econômica, o que resultaria em altas tarifas cobradas dos usuários, e endividamento do Estado, avalia.
O líder do PDT destacou a participação do setor produtivo e entidades da sociedade civil organizada na discussão, além da bancada federal. Segundo os deputados federais João Arruda (PMDB), e Toninho Wandscheer (PROS), dos 30 parlamentares federais paranaenses, pelo menos 25 são contra a prorrogação dos contratos. O deputado Wandscheer inclusive relatou que falou por telefone com o governador Beto Richa e ele também afirmou que nesse momento não é a favor da prorrogação. Se o governador é contra, o assunto acabou aqui, pois qualquer decisão passa pelo governo do Estado e pela União, através do Ministério dos Transportes, diz Luersen.
Na audiência, todos os representantes das entidades presentes também disseram serem favoráveis ao fim da cobrança dos eixos suspensos de caminhões vazios nas praças de pedágio do Paraná, prevista em lei federal. O presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, afirmou que as taxas de pedágio custam cerca de R$ 100 milhões de reais por ano ao setor produtivo da região Oeste do Estado. Esse dinheiro sai do bolso do produtor rural, lembra Luersen.
Para o deputado, entre tantos erros e litígios envolvendo o pedágio, o maior foi provocado pela decisão do então governador Jaime Lerner, em 1998, de romper unilateralmente os contratos originais e determinar a redução das tarifas em 50%. Depois disso, através de gatilhos, os preços foram recompostos com índices acima da inflação, e 50% das obras previstas originalmente foram canceladas. O resultado é que ficamos com o pior dos mundo: o pedágio mais caro e as obras não realizadas, critica Luersen.