AEN - Após dois anos de o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ser obrigatório para todas as propriedades do campo do País, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) divulgou um balanço das informações. O relatório foi publicado pelo IAP neste domingo (5), em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, e reúne dados do Serviço Florestal Brasileiro e do Ministério do Meio Ambiente.
Os dados mostram que mais de 357 mil imóveis rurais do Estado foram inseridos no Cadastro Ambiental Rural, até o dia 5 de maio. Eles representam 90,86% da área total passível de cadastro, ou seja, aproximadamente 14 milhões de hectares.
Segundo a diretora de Restauração e Monitoramento Florestal do IAP, Mariese Cargnin Muchailh, o relatório permite um diagnóstico da situação ambiental do Paraná. Os dados representam uma fotografia do Estado quanto a vários aspectos ambientais importantes, como número de nascentes, remanescente de vegetação nativa e áreas de reserva legal e preservação permanente, diz Mariese. Todas essas informações declaradas pelos proprietários no cadastro serão analisadas e confirmadas pelo IAP.
Para a diretora, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) é uma ferramenta de planejamento ambiental de grande importância, que permite o conhecimento da malha fundiária, a exata localização dos remanescentes florestais, possibilitando monitoramento. Também por meio do sistema será possível proporcionar as melhores condições para que os proprietários possam se regularizar frente à legislação ambiental, explica Mariese.
O relatório mostra que o Paraná foi o segundo Estado do País com maior número de cadastros realizados, ficando atrás apenas de Minas Gerais. No fim de abril, o País tinha recebido o cadastramento de mais de três milhões de propriedades rurais, ou seja, 77,61% da estimativa dos imóveis rurais no Brasil.
Os dados mostram o sucesso do Paraná com a campanha para cadastramento dos imóveis rurais no Estado, diz o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. Fizemos um trabalho intenso em conjunto com as entidades de classe e sindicatos para garantir que todos não perdessem os benefícios previstos em lei, além de esclarecer como andaram os cadastramentos realizados.
No Paraná, além do IAP, o cadastramento dos imóveis envolveu a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto Florestal do Paraná (IFPR), e a Emater. Também foram parceiros nas atividades o Sistema Ocepar, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), a Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre) e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
FLORESTA O relatório mostra que, até 5 de maio, foram declarados 2,23 milhões de hectares de floresta nativa nos imóveis rurais, correspondendo a 11,24% do território do Estado. Esse número ainda deverá aumentar após essas informações serem somadas as áreas das Unidades de Conservação de domínio público, que ainda não foram contabilizadas pelo sistema.
Com relação aos imóveis rurais cadastrados, a área de vegetação representa 19,77% da área total declarada pelos proprietários ou possuidores rurais, incluído áreas de preservação permanente, reserva legal, entre outras.
APP - Somente as Áreas de Preservação Permanente (nascentes, margens de rios, topos de morro, áreas inclinadas) cadastradas no sistema somaram 849.804 hectares e apresentam um déficit de 55,71% de cobertura florestal.
Segundo a diretora do IAP, esse número já era esperado e representa 7,50% da área dos imóveis declarados. Com a adesão ao Programa de Regularização Ambiental, posterior ao CAR, estima-se a restauração de, no mínimo, 473.470 hectares das áreas de preservação permanente. Para a recuperação destas áreas, caso a opção de todos seja a de restauração, seria necessário o plantio de cerca de 520 milhões de mudas nativas., completa
NASCENTES - O relatório também aponta que, segundo os cadastros realizados, o Paraná possui 165.178 nascentes em imóveis rurais. Esses dados e a localização das nascentes ainda serão checados pelo IAP durante a análise dos cadastros, comparando com os dados hidrográficos do Paraná.
RESERVA LEGAL - As Áreas de Reserva Legal declaradas no CAR somaram 1.585.708 hectares. Os dados mostram que essas áreas nos imóveis possuem 60,67% de cobertura florestal.
Os proprietários e posseiros rurais que declararam reconhecer que possuem déficit de vegetação nativa em suas áreas de reserva legal foram 7,73%. Dentre as opções previstas pela legislação, 26,54% optariam por recomposição da vegetação (com plantio de mudas nas áreas degradadas), 3,21 % por regeneração natural (quando a natureza age sozinha) e 31,86% por compensação em outros imóveis.
Para essa última opção de compensação de déficit de áreas de reserva legal, é necessário aguardar a análise do CAR dos imóveis rurais, que resultará na conferência das informações e averiguação pelo IAP do déficit ou excedente de Reserva Legal em cada imóvel. Os proprietários serão informados do resultado da análise de seus cadastros por meio da Central de Comunicação com proprietário no sistema SICAR, que está sendo finalizado.
COMO FAZER - Os imóveis que não fizeram o CAR poderão ser cadastrados no sistema, que estará sempre em funcionamento para novos cadastros e retificações no caso de venda ou nos casos de desmembramentos ou unificações dos imóveis. Assim como o imposto de renda, o CAR é uma informação declaratória e de responsabilidade dos proprietários/posseiros rurais, que poderão fazer o cadastro diretamente no site www.car.gov.br.
Legenda: Após dois anos de o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ser obrigatório para todas as propriedades do campo do País, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) divulgou um balanço das informações. O relatório foi publicado pelo IAP neste domingo (5), em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, e reúne dados do Serviço Florestal Brasileiro e do Ministério do Meio Ambiente.Curitiba, 03/06/2016.Foto: Divulgação IAP