Assessoria - A Prefeitura Municipal de Ampére criou uma Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico para analisar e emitir pareceres sobre todos os pedidos dirigidos ao município que solicitem incentivos para instalação de atividades econômicas visando à geração de novos empregos. A comissão, instituída no final do mês de abril, conta com a participação de empresários da cidade e servidores da Administração Municipal.
O objetivo é que a comissão possa contribuir nas decisões sobre os pedidos de incentivo industrial. Queremos que este grupo de pessoas nos ajude a analisar e emitir pareceres sobre todos os pedidos de incentivo à indústria que o município já deu ou que venha a dar, destaca o Prefeito Helio Alves.
De acordo com a Lei nº 1348/2011 de Incentivo à Indústria, o Poder Executivo Municipal é autorizado a conceder incentivos físicos e financeiros às indústrias que vierem a se instalar no município por um período de até dez anos em sistema de comodato. Após o decurso do prazo do comodato, a empresa beneficiada deverá devolver ao município a benfeitoria em forma de permuta, recebendo em seu favor a título de doação o terreno.
Atualmente, depois de transcorrido o prazo do comodato, muitas empresas precisam devolver a benfeitoria ao município. Para discutir a forma que como vai ocorrer a devolução, os membros da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico reuniram-se nesta última quarta-feira, 21. No encontro, ficou definido que os empresários beneficiados com a título de incentivo com a estrutura completa (barracão e fechamento) deverão devolver ao município a metragem recebida acrescida de 60% em estrutura e cobertura. Já quem recebeu apenas estrutura e cobertura deverá restituir a mesma metragem recebida.
De acordo com o Secretário de Indústria e Comércio, Aristani Angonese, o intuito é que nenhuma das partes saia prejudicada. Queremos que a devolução destes barracões ocorra da melhor forma possível, sem beneficiar ou prejudicar alguém, destaca.
Os barracões que serão devolvidos ao município serão utilizados para incentivo a novos empresários. Essas devoluções serão investidas novamente em industrialização no nosso município. Sabemos que o nosso município é reconhecido como polo industrial e queremos dar continuidade a este trabalho e oportunidades a novos empresários, diz Angonese.