Assessoria - O plenarinho da Assembleia Legislativa será palco, no próximo dia 16, do lançamento oficial da Frente Parlamentar Contra a Renovação dos Contratos de Pedágio. A data foi definida em reunião dos deputados que compõem a frente, na última terça-feira (03/05). Nosso principal objetivo é mobilizar a sociedade civil organizada, entidades de classe, setor produtivo, sindicatos, cooperativas e representantes dos usuários para barrar a prorrogação das atuais concessões, cujos contratos terminam em 2021, e cobrar das concessionárias a realização das obras de duplicação das rodovias que estão pendentes, explica o deputado Nelson Luersen (PDT), que integra o grupo.
A frente defende ainda uma nova licitação em 2021, com tarifas compatíveis com a economia do Paraná, pois as atuais são insuportáveis, afirma Luersen. Segundo o deputado, o grupo pretende envolver também a bancada federal do Paraná nessa mobilização contra a prorrogação das concessões, já que ela depende de aval da União. É importante que a população esteja atenta para que nesse momento de crise institucional, em que há uma onda favorável a privatizações, os contratos do pedágio não sejam renovados sem que ela tenha oportunidade de se manifestar e de ser ouvida sobre algo que vai afetar diretamente a sua vida por muito tempo, alerta o parlamentar.
Luersen destaca que já existe um projeto em discussão na Assembleia, de autoria dos deputados Tercilio Turini (PPS) e Douglas Fabrício (PPS), que prevê que qualquer nova concessão ou prorrogação tenha que passar por votação no Legislativo. Luersen também é um dos signatários da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de iniciativa do deputado Paranhos (PSC), que condiciona concessões ou prorrogação de contratos a realização de um plebiscito popular. A população tem o direito de opinar sobre uma decisão que terá consequências graves sobre sua vida e a economia do Estado, defende o parlamentar.
O deputado lembra que apesar de faltarem apenas cinco anos para o fim dos atuais contratos, as concessionárias ainda precisam realizar obras de duplicação de mais de 300 quilômetros de rodovias. Se não ficarmos atentos, a eventual mudança de governo no plano federal pode ser usada como estratégia para que os contratos sejam renovados por mais 25 anos, em prejuízo do interesse do Estado, argumenta Luersen.
A frente já definiu também um cronograma de audiências públicas no interior do Estado. A primeira acontecerá em Ponta Grossa, no dia 24 de maio. Em seguida, acontecerão reuniões em Foz de Iguaçu e Cascavel, no dia 17 de junho; Umuarama, em 24 de junho; e Londrina e Maringá, no dia 8 de julho. Entre as instituições convidadas para a cerimônia de lançamento estão a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná, Sistema Ocepar, Força Sindical, e o sindicato dos caminhoneiros.
Matéria de responsabilidade da assessoria do deputado Nelson Luersen.