Falar em prorrogação dos atuais contratos do concessão do pedágio por 24 anos,
quando faltam pouco mais de cinco anos para eles se encerrarem é um crime contra a economia do
Paraná, e consequentemente, contra os paranaenses. A opinião é do deputado estadual Nelson Luersen
(PDT), que presidiu a CPI do Pedágio na Assembleia Legislativa, e considera que o papel dos governos
federal e estadual, hoje, é cobrar das concessionárias a realização das obras previstas nos
contratos atuais.
Na semana passada, o secretário de gestão do Ministério dos Transportes,
Luciano Castro, anunciou que a negociação com as concessionárias estaria avançando, com a
possibilidade de prorrogação dos contratos por 24 anos. Em troca, a União quer a redução das
tarifas e ampliação das obras de duplicação de rodovias. As atuais concessões se expiram em 2021.
Esperamos que o Ministério dos Transportes e o governo do Estado não levem à frente esse
absurdo. O importante agora é exigir que as concessionárias realizem as obras que estão nos
contratos, afirma Luersen. O deputado lembra que ainda faltam muitas obras de duplicação em trechos
como a BR-376 entre Ponta Grossa e Apucarana; ou a BR-369 Cascavel e Campo Mourão. No meu ponto de
vista, as concessionárias terão dificuldades de concluir esses trechos faltando pouco mais de cinco
anos para o encerramento dos contratos, prevê.
Luersen também diz não ver sentido em falar em
prorrogação em troca de mais obras, já que em muitos casos, não há o que fazer. Concessionárias
como a Ecovia, no trecho da BR-277 entre o Curitiba e o Litoral; ou a Ecocataratas, não teriam mais
obras de duplicação para realizar. Cabe a elas só a manutenção e pequenas obras, para devolver as
concessões ao poder público em 2021, afirma.
O deputado ressalta ainda que o momento
econômico é absolutamente desfavorável para falar em novas concessões, com inflação e juros em alta,
e crédito escasso, além das principais empreiteiras do País em dificuldades financeiras em razão do
envolvimento em denúncias de irregularidades investigadas pela operação Lava Jato e outras ações do
Ministério Público e da Justiça. Novas concessões nesse cenário implicariam em tarifas altas, em
prejuízo para os usuários, empresas e produtores rurais, diz.
Luersen destaca que no ano
passado participou da articulação de um documento assinado por 27 deputados estaduais, encaminhado à
presidente Dilma Rousseff e ao ministro dos Transportes, pedindo que não houvesse prorrogação das
concessões. Queremos que ao fim dos atuais contratos, o governo promova nova licitação para um
pedágio de manutenção, com tarifas baixas, defende.
O parlamentar também lembra que tanto o
Tribunal de Contas da União, quanto o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas do Estado já
recomendaram a revisão das tarifas cobradas atualmente. E que os deputados estaduais proporam um
projeto de lei que prevê que qualquer nova concessão ou prorrogação de contratos deveria ser
condicionada a realização de um plebiscito popular. Assim, caberia à população decicir o que é
melhor, considera Luersen.
Matéria de responsabilidade da assessoria do deputado
Nelson Luersen
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