As operadoras de telefonia TIM e Vivo terão que pagar nos próximos 30 dias as
multas aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, por causa de
irregularidades em promoções. As penalidades haviam sido aplicadas às duas empresas em 2013, mas
elas recorreram da determinação. Após análise, o governo manteve as multas. A decisão foi publicada
ontem (19/01) no Diário Oficial da União.
A TIM recebeu uma multa de R$ 1,6 milhão por suposta
enganosidade na promoção Namoro a Mil. A empresa não demonstrou de forma adequada as condições para
o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais, segundo o Ministério da Justiça.
A multa
da Vivo foi R$ 2,2 milhões, por irregularidades nas promoções Vivo de Natal e Final de Semana
Grátis. Segundo o despacho publicado ontem, as duas empresas violaram os princípios da boa-fé e da
transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Em nota, a TIM disse que aguarda ser
intimada para tomar as medidas cabíveis e esclareceu que a multa aplicada pela Secretaria Nacional
do Consumidor refere-se a uma promoção realizada pela operadora em 2004.
Fonte: FONTE: g1.globo.com