Assessoria - A Câmara Municipal de Salto do Lontra realizou nesta segunda-feira, 14, a última sessão ordinária de 2015. A partir de agora os vereadores entrarão no período do recesso parlamentar, porém, se houver necessidade poderão ser convocados para sessões extraordinárias.
Na pauta da última sessão do ano havia vários projetos do Poder Executivo, os quais foram todos aprovados. A maioria se refere a atualização de valores de tributos como: a Unidade Fiscal do Município (UFM), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença Funcionamento de Comercio, Indústria e Prestação de Serviço, os quais, em sua maioria, sofrerão reajuste aplicando a correção de aproximadamente 10% baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumir (INPC). Quanto a Taxa de Coleta de Lixo haverá uma redução de 10% em residências localizadas em bairros distantes do centro e em bairros de pessoas carentes. Nos demais setores os valores praticados continuarão os mesmos.
Também foi aprovado Projeto de Lei autorizando o Município incorporar ao perímetro urbano lote de terras rural com área de 29.000,00 m² localizado na Linha do Parque e outro Projeto autorizando o aporte de recursos para o Consórcio Intermunicipal Casa Lar no valor de R$ 7.965,14 para o custeio das atividades do Consórcio.
No espaço destinado a Palavra Livre os vereadores comentaram sobre outros assuntos e destacaram os trabalhos realizados em mais um ano na Câmara Municipal. Também aproveitaram para agradecer, desejando um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.
Mais de 130 projetos aprovados
De acordo com a Secretaria da Câmara, neste ano, foram aprovados 121 projetos do Poder Executivo e 10 do Legislativo. Também tramitaram 74 indicações e 19 requerimentos de autoria dos vereadores.
A primeira sessão ordinária de 2016 será no dia 01 de fevereiro.